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PROJETO DE LEI 125/2017
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ementa
ESTABELECE NORMAS SOBRE A COLABORAÇÃO PREMIADA NAS INVESTIGAÇÕES E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES APLICÁVEIS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS SOBRE A COLABORAÇÃO PREMIADA NAS INVESTIGAÇÕES E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES APLICÁVEIS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COLABORACAO PREMIADA SERVIDOR PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO DISCIPLINAR INVESTIGACAO COLABORACAO PROVA APRESENTACAO INQUERITO ADMINISTRATIVO COMISSAO PROCESSANTE DISCIPLINAR
Assuntos detalhados
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
PENA DISCIPLINAR
DEMISSAO
ALTERACAO
REDUCAO
PENALIDADE
SUSPENSAO DISCIPLINAR
PERDAO ADMINISTRATIVO
PRAZO
APURACAO
REASSUNCAO
CARGO
DEVOLUCAO
BENEFICIO
RETROATIVIDADE