PROJETO DE LEI

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PL 125/2017

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE NORMAS SOBRE A COLABORAÇÃO PREMIADA NAS INVESTIGAÇÕES E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES APLICÁVEIS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2017
Autuado em 06/03/2017 - Processo 01-125/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 941/2018 (14/09/2018) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/03/2017, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/03/2017, página 62, coluna 2
Palavras-Chave COLABORACAO PREMIADA  |  SERVIDOR  |  PROCESSO ADMINISTRATIVO  |  PROCESSO DISCIPLINAR  |  INVESTIGACAO  |  COLABORACAO  |  PROVA  |  APRESENTACAO  |  INQUERITO ADMINISTRATIVO  |  COMISSAO PROCESSANTE DISCIPLINAR  |  PROCEDIMENTO DISCIPLINAR  |  PENA DISCIPLINAR  |  DEMISSAO  |  ALTERACAO  |  REDUCAO  |  PENALIDADE  |  SUSPENSAO DISCIPLINAR  |  PERDAO ADMINISTRATIVO  |  PRAZO  |  APURACAO  |  REASSUNCAO  |  CARGO  |  DEVOLUCAO  |  BENEFICIO  |  RETROATIVIDADE  | 
Data de Encerramento 20/09/2018
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/09/2018 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-ARQUIVADO
20/09/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
20/09/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2018 17:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2018 17:18 ARQUIVO/Recebido
20/09/2018 15:48 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
20/09/2018 15:47 SGP22/Recebido
20/09/2018 15:43 SGP2/Encaminhado para SGP22
13/09/2018 14:41 SGP2/Recebido
13/09/2018 14:30 CCJ/Encaminhado para SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
12/09/2018 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/09/2018 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/08/2018 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
30/08/2018 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
21/08/2018 16:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2018 17:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2018 17:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/08/2018 14:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2018 13:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2018 18:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/10/2017 19:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2017 12:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
20/09/2017 13:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2017 14:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/08/2017 14:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2017 14:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/04/2017 15:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2017 15:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2017 15:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2017 15:58 CCJ/Recebido
29/03/2017 15:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/03/2017 17:26 PROC-CMSP/Recebido
09/03/2017 16:17 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/03/2017 16:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/03/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2017
Prazo regimental 11/04/2017
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 21/08/2018
Relatório
Relatório Número 1446 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Parecer Número 1401 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 13/09/2018 , página 70, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/2018
Requerimentos
RDS 941/2018
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 125/2017 DE MINHA AUTORIA, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE A COLABORAÇÃO PREMIADA NAS INVESTIGAÇÕES E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES APLICÁVEIS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 14/09/2018
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2018) ao processo PL 125/2017.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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