REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 1027/2017

Autor
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)

Ementa
CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL 13.991/05 REGULAMENTADA PELO DECRETO 46.230/05 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO; CONSIDERANDO A PORTARIA 2251/09-SME QUE ESTABELECE A INCLUSÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES - APM - DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, RECÉM CRIADAS NO PROGRAM DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF; CONSIDERANDO A PORTARIA 4554/08 - SME QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS -PTRF ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DIVULGA QUADROS PARA A EXECUÇÃO DO PTRF. REQUEIRO SEJA OFICIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA PESSOA DO SECRETÁRIO ALEXANDRE SCHENEIDER PARA QUE FORNEÇA AS INFORMAÇÕES QUE ELENCA.

Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO

Resultado da Deliberação:
Deferido

Data da Deliberação:
29/08/2017

Localização atual
—

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento