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RECURSO 90/2016
Autor
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ementa
COM BASE NO ART. 79 DO REGIMENTO INTERNO, RECORRO AO PLENÁRIO DESTA CASA, CONTRA PARECER PELA ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SOBRE O PROJETO DE LEI N. 19/2016, QUE DENOMINA CEI – ALCEBÍADES FERREIRA DA SILVA PRÓPRIO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ANTÔNIO JOÃO DE MEDEIROS E GERALDO BALDES LEITÃO.
COM BASE NO ART. 79 DO REGIMENTO INTERNO, RECORRO AO PLENÁRIO DESTA CASA, CONTRA PARECER PELA ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SOBRE O PROJETO DE LEI N. 19/2016, QUE DENOMINA CEI – ALCEBÍADES FERREIRA DA SILVA PRÓPRIO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ANTÔNIO JOÃO DE MEDEIROS E GERALDO BALDES LEITÃO.
Tipo
Contra parecer de ilegalidade
Contra parecer de ilegalidade
Resultado da Deliberação:
Encaminhado
Encaminhado
Data da Deliberação:
—
—
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.