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PROJETO DE LEI 9/2016

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VETO TOTAL ACEITO

Autor
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)

Ementa
DISPENSA AS ESCOLAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DA OBTENÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 395SE (19/10/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (19/04/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ANTONIO DONATO, CLAUDIO FONSECA, DAVID SOARES, DRA. SANDRA TADEU.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANCA EDIFICIO ESCOLA MUNICIPAL INCENDIO ISENCAO SEGURANCA INSTALACOES OBTENCAO ESCOLA PUBLICA ALTERACAO

Assuntos detalhados

CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES CONSTRUCAO LEI 11.228/1992 CIRCULACAO DISTANCIA DIMENSAO MEDIDA ESCADA