PROJETO DE LEI

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PL 9/2016

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPENSA AS ESCOLAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DA OBTENÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/01/2016
Autuado em 20/01/2016 - Processo 01-9/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 261/2017 (18/05/2017) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 672/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 672/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1739/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1739/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 03/02/2016, na Sessão Ordinária 292, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 04/02/2016, página 100, coluna 4
Palavras-Chave AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANCA  |  EDIFICIO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  INCENDIO  |  ISENCAO  |  SEGURANCA  |  INSTALACOES  |  OBTENCAO  |  ESCOLA PUBLICA  |  ALTERACAO  |  CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES  |  CONSTRUCAO  |  LEI 11.228/1992  |  CIRCULACAO  |  DISTANCIA  |  DIMENSAO  |  MEDIDA  |  ESCADA  | 
Data de Encerramento 08/10/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
08/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/06/2016 - URB
Audiência Realizada 28/06/2016 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2019 15:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2019 15:54 ARQUIVO/Recebido
08/10/2019 15:44 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
08/10/2019 13:25 SGP23/Recebido
07/10/2019 14:47 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/07/2017 15:37 SGP21/Recebido
04/07/2017 12:26 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
26/05/2017 18:43 SGP12/Recebido
23/05/2017 15:13 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
19/05/2017 15:37 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2017 19:02 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
18/05/2017 19:02 SGP22/Recebido
18/05/2017 10:42 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
28/04/2017 15:05 SGP23/Recebido
27/04/2017 17:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/02/2017 16:07 SGP21/Recebido
10/08/2016 13:44 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido COM NOTAS TAQUIGRÁFICAS JUNTADAS
04/08/2016 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/08/2016 16:31 CCJ/Recebido
01/08/2016 17:34 SGP12/Encaminhado para CCJ juntar notas de audiência pública
02/08/2016 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/08/2016 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
04/07/2016 17:16 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/07/2016 17:16 SGP21/Recebido
22/06/2016 16:19 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
14/06/2016 17:53 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/06/2016 15:29 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
03/06/2016 18:33 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
17/05/2016 18:10 URB/Consultoria/Para análise
19/04/2016 17:16 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2016 17:14 URB/Recebido
19/04/2016 16:47 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
06/04/2016 18:21 CCJ/Recebido
06/04/2016 18:22 SGP12/Encaminhado para CCJ Em mera devolução.
06/04/2016 18:21 SGP12/Recebido
06/04/2016 18:06 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/04/2016 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/04/2016 16:49 SGP21/Recebido
06/04/2016 16:33 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
06/04/2016 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/03/2016 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/03/2016 13:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/02/2016 13:44 CCJ/Recebido
26/02/2016 11:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/02/2016 15:12 PROC-CMSP/Recebido
04/02/2016 15:28 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/02/2016 15:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/2016
Prazo regimental 12/03/2016
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 10/03/2016
Relatório
Relatório Número 518 /2016 , apresentado em: 06/04/2016
Parecer Número 508 /2016 , apresentado em: 06/04/2016
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/04/2016 , página 198, coluna 2
Em 12/04/2016 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/04/2016
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/06/2016
Prazo regimental 07/07/2016
Relator , designado em: 22/06/2016
Relatório
Relatório Número 1235 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Parecer Número 1204 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 01/07/2016 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 22/06/2016
Prazo regimental 07/07/2016
Relator , designado em: 22/06/2016
Relatório
Relatório Número 1235 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Parecer Número 1204 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 01/07/2016 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/06/2016
Prazo regimental 07/07/2016
Relator , designado em: 22/06/2016
Relatório
Relatório Número 1235 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Parecer Número 1204 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 01/07/2016 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 395SE (19/10/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (19/04/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ANTONIO DONATO, CLAUDIO FONSECA, DAVID SOARES, DRA. SANDRA TADEU.
Ofícios
OF-SGP23 672/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 9/2016
DOCREC 261/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 261/2017 (18/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
DOCRECs
DOCREC 261/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DESTE OFÍCIO SÃO EVIDENCIADAS AS RAZÕES QUE IMPEDEM DE SANCIONAR O PL 9/16, VEJO ME NA CONTINGÊNCIA DE VETÁ-LO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 35/17 // SGP23 N° 672/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2017) ao processo PL 9/2016.
OF-SGP23 672/2017
OF-SGP23 1739/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 672/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 672/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 9/2016.
DOCREC 261/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 261/2017 (18/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 672/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 9/2016
DOCREC 261/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 261/2017 (18/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
DOCRECs
DOCREC 261/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DESTE OFÍCIO SÃO EVIDENCIADAS AS RAZÕES QUE IMPEDEM DE SANCIONAR O PL 9/16, VEJO ME NA CONTINGÊNCIA DE VETÁ-LO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 35/17 // SGP23 N° 672/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2017) ao processo PL 9/2016.
OF-SGP23 672/2017
OF-SGP23 1739/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 672/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 672/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 9/2016.
DOCREC 261/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 261/2017 (18/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/05/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
DOCRECs
DOCREC 261/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DESTE OFÍCIO SÃO EVIDENCIADAS AS RAZÕES QUE IMPEDEM DE SANCIONAR O PL 9/16, VEJO ME NA CONTINGÊNCIA DE VETÁ-LO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 35/17 // SGP23 N° 672/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2017) ao processo PL 9/2016.
OF-SGP23 672/2017
OF-SGP23 1739/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 672/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 672/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 9/2016.
DOCREC 261/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 261/2017 (18/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1739/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 9/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 261/2017 (18/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
DOCRECs
DOCREC 261/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DESTE OFÍCIO SÃO EVIDENCIADAS AS RAZÕES QUE IMPEDEM DE SANCIONAR O PL 9/16, VEJO ME NA CONTINGÊNCIA DE VETÁ-LO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 35/17 // SGP23 N° 672/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2017) ao processo PL 9/2016.
OF-SGP23 672/2017
OF-SGP23 1739/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 672/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 672/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 9/2016.
DOCREC 261/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 261/2017 (18/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1739/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 9/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 261/2017 (18/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
DOCRECs
DOCREC 261/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DESTE OFÍCIO SÃO EVIDENCIADAS AS RAZÕES QUE IMPEDEM DE SANCIONAR O PL 9/16, VEJO ME NA CONTINGÊNCIA DE VETÁ-LO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 35/17 // SGP23 N° 672/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2017) ao processo PL 9/2016.
OF-SGP23 672/2017
OF-SGP23 1739/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 672/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 672/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 9/2016.
DOCREC 261/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 261/2017 (18/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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