REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 865/2016

Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)

Ementa
REQUEIRO AO EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO QUE SEJA OFICIADO O SUBPREFEITO DE SÃO MATEUS NA FORMA DO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE UM ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS USADOS DE FORMA COMERCIAL, EM UMA ÁREA DA MUNICIPALIDADE OU DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, LOCALIZADO NA AV. ARQUITETO VILANOVA ARTIGAS, PRÓXIMO AO Nº 20, VIELA 06 - CDHU: 1º ESTABELECIMENTO POSSUI ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO MESMO? 2º CONSIDERANDO QUE HAJA UM TERMO DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO OU ONEROSO. REQUEIRO CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DA PERMISSÃO. CONSIDERANDO QUE O ESTABELECIMENTO FUNCIONA DE FORMA IRREGULAR, REQUEIRO PROVIDÊNCIAS DOS AGENTES PÚBLICOS COMPETENTES PARA FISCALIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO.

Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO

Resultado da Deliberação:
Deferido

Data da Deliberação:
01/06/2016

Localização atual
—

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento