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Ementa
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REQUEIRO AO EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO QUE SEJA OFICIADO O SUBPREFEITO DE SÃO MATEUS NA FORMA DO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE UM ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS USADOS DE FORMA COMERCIAL, EM UMA ÁREA DA MUNICIPALIDADE OU DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, LOCALIZADO NA AV. ARQUITETO VILANOVA ARTIGAS, PRÓXIMO AO Nº 20, VIELA 06 - CDHU:
1º ESTABELECIMENTO POSSUI ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO MESMO?
2º CONSIDERANDO QUE HAJA UM TERMO DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO OU ONEROSO. REQUEIRO CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DA PERMISSÃO.
CONSIDERANDO QUE O ESTABELECIMENTO FUNCIONA DE FORMA IRREGULAR, REQUEIRO PROVIDÊNCIAS DOS AGENTES PÚBLICOS COMPETENTES PARA FISCALIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO. |
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Autores
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Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
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Apresentado em
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01/06/2016
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Matérias Anexadas
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Leitura
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01/06/2016, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 16-4 |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE INFORMACAO
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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