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PROJETO DE LEI 619/2016
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD
Executivo - FERNANDO HADDAD
Ementa
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 293 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 293 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
HABITACAO POLITICA HABITACIONAL ACESSO INFORMACAO DADOS POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO PROGRAMA HABITACIONAL BAIXA RENDA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL DEMANDA
Assuntos detalhados
DIAGNOSTICO
PRAZO
PARTICIPACAO POPULAR
HABITACAO POPULAR
CARATER PROVISORIO
CARATER PERMANENTE
SERVICO DE MORADIA SOCIAL
ASSENTAMENTO POPULACIONAL
POPULACAO EM SITUACAO DE RUA
LOCACAO
LOCACAO DE INTERESSE SOCIAL
HABITACAO TEMPORARIA
ABRIGO
PROGRAMA PROVISAO DE MORADIA
CRITERIOS
PRIORIDADE
AQUISICAO
TERRENO
AUTOGESTAO NA MORADIA
UNIDADE HABITACIONAL
SETOR PRIVADO
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
INCENTIVO FISCAL
CASA PROPRIA
FINANCIAMENTO HABITACIONAL
CARTA DE CREDITO
INTERVENCAO
FAVELA
CONJUNTO HABITACIONAL
LOTEAMENTO IRREGULAR
REGULARIZACAO FUNDIARIA
CORTICO
REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL
URBANIZACAO
INFRAESTRUTURA
POPULACAO CARENTE
AREA DE RISCO
REMOCAO
FAMILIA
MELHORIA
HABITABILIDADE
AREA DE PROTECAO AMBIENTAL
ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS
PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO
PLANO DIRETOR REGIONAL
OPERACAO URBANA
AREA DE INTERVENCAO URBANA
COTA
SOLIDARIEDADE
CONTRAPARTIDA
FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA
EIXO DE ESTRUTURACAO DA TRANSFORMACAO URBANA
CONSORCIO IMOBILIARIO DE INTERESSE SOCIAL
GESTAO PARTICIPATIVA
CONTROLE SOCIAL
CONFERENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO
REVISAO
CADASTRO
RECURSOS FINANCEIROS
VERBA
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
LEI 11.632/1994
LEI 13.425/2002
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVO
QUANTIDADE
VAGA
SUBSTITUICAO
AUXILIO ALUGUEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
PLANO MUNICIPAL DE HABITACAO
SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOES HABITACIONAIS
FORUM DE CONSELHOS GESTORES DE ZEIS
DIREITO A MORADIA
COTA DE SOLIDARIEDADE
PL 0.619/2016