PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 619/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 293 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/12/2016
Autuado em 21/12/2016 - Processo 01-619/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2017 PL 619/2016   PL00619-2016.PDF Principal 1
31/01/2018 PL 619/2016   PL 00619-2016-CCJ-Informações.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
05/04/2018 PL 619/2016   PL 00619-2016-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/09/2020 PL 619/2016   PL 619-2016 Vol-1.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
17/09/2020 PL 619/2016   PL 619-2016 Vol-2.pdf Principal 2 APARECIDO FERREIRA
17/09/2020 DSP 7019/2020 PL 619/2016 Termo de conversão.pdf Principal 2 APARECIDO FERREIRA
12/06/2023 OF-COM 168/2023 PL 619/2016 Of URB 002-23 - MPSP Ofício PJHURB 2129-2023 PL 619-2016.pdf Principal 2 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
22/01/2025 DSP 3789/2025 PL 619/2016 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 2 APARECIDO FERREIRA
23/01/2025 REARQ 1629/2025 PL 619/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 2 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Anexo-Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2019 PL 619/2016   AudienciaPublica-Urb-2019-08-22.pdf Anexo-Audiencias 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Anexo-Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 61/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 855/2018 (23/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 714/2017 (07/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 714/2017 (07/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 427/2018 (21/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 427/2018 (21/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-COM 168/2023 (12/06/2023) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

OF-COM 168/2023 (12/06/2023) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Leitura 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 02/02/2017, página 130, coluna 1
Palavras-Chave HABITACAO  |  POLITICA HABITACIONAL  |  ACESSO  |  INFORMACAO  |  DADOS  |  POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO  |  PROGRAMA HABITACIONAL  |  BAIXA RENDA  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  DEMANDA  |  DIAGNOSTICO  |  PRAZO  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  HABITACAO POPULAR  |  CARATER PROVISORIO  |  CARATER PERMANENTE  |  SERVICO DE MORADIA SOCIAL  |  ASSENTAMENTO POPULACIONAL  |  POPULACAO EM SITUACAO DE RUA  |  LOCACAO  |  LOCACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  HABITACAO TEMPORARIA  |  ABRIGO  |  PROGRAMA PROVISAO DE MORADIA  |  CRITERIOS  |  PRIORIDADE  |  AQUISICAO  |  TERRENO  |  AUTOGESTAO NA MORADIA  |  UNIDADE HABITACIONAL  |  SETOR PRIVADO  |  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO  |  INCENTIVO FISCAL  |  CASA PROPRIA  |  FINANCIAMENTO HABITACIONAL  |  CARTA DE CREDITO  |  INTERVENCAO  |  FAVELA  |  CONJUNTO HABITACIONAL  |  LOTEAMENTO IRREGULAR  |  REGULARIZACAO FUNDIARIA  |  CORTICO  |  REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL  |  URBANIZACAO  |  INFRAESTRUTURA  |  POPULACAO CARENTE  |  AREA DE RISCO  |  REMOCAO  |  FAMILIA  |  MELHORIA  |  HABITABILIDADE  |  AREA DE PROTECAO AMBIENTAL  |  ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  PLANO DIRETOR REGIONAL  |  OPERACAO URBANA  |  AREA DE INTERVENCAO URBANA  |  COTA  |  SOLIDARIEDADE  |  CONTRAPARTIDA  |  FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA  |  EIXO DE ESTRUTURACAO DA TRANSFORMACAO URBANA  |  CONSORCIO IMOBILIARIO DE INTERESSE SOCIAL  |  GESTAO PARTICIPATIVA  |  CONTROLE SOCIAL  |  CONFERENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO  |  REVISAO  |  CADASTRO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  VERBA  |  FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO  |  LEI 11.632/1994  |  LEI 13.425/2002  |  FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA  |  FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO  |  OBJETIVO  |  QUANTIDADE  |  VAGA  |  SUBSTITUICAO  |  AUXILIO ALUGUEL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO  |  PLANO MUNICIPAL DE HABITACAO  |  SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOES HABITACIONAIS  |  FORUM DE CONSELHOS GESTORES DE ZEIS  |  DIREITO A MORADIA  |  COTA DE SOLIDARIEDADE  |  PL 0.619/2016  | 
Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/08/2019 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 14:00 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 19:36 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2020 15:44 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2019 18:30 URB/Relator(a)/Para Relatar
02/10/2019 18:26 URB/Recebido
02/10/2019 18:21 SGP12/Encaminhado para URB para prosseguimento
02/10/2019 16:59 SGP12/Recebido
02/10/2019 14:48 SGP21/Encaminhado para SGP12
01/10/2019 14:27 SGP21/Recebido
01/10/2019 14:19 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
05/09/2019 11:35 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/12/2018 17:49 URB/Relator(a)/Para Relatar
27/11/2018 14:36 URB/Consultoria/Para análise
04/09/2018 18:48 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/08/2018 16:10 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
21/08/2018 17:05 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/08/2018 12:54 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
25/05/2018 15:58 URB/Relator(a)/
22/05/2018 19:01 URB/Consultoria/Para análise
26/04/2018 14:19 URB/Relator(a)/A Pedido
12/04/2018 09:59 URB/Consultoria/Para análise
05/04/2018 19:10 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2018 18:58 URB/Recebido
05/04/2018 17:09 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
04/04/2018 17:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/03/2018 12:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
21/03/2018 12:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
08/03/2018 15:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/03/2018 18:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/01/2018 09:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
31/01/2018 09:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/11/2017 14:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/11/2017 15:27 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
06/11/2017 14:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/09/2017 19:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/09/2017 18:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/02/2017 17:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2017 17:00 CCJ/Recebido
16/02/2017 16:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/02/2017 16:54 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2017 15:32 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/02/2017 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/02/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2017
Prazo regimental 03/03/2017
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 07/03/2018
Relatório
Relatório Número 217 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Parecer Número 206 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/04/2018 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/2018
Ofícios
OF-SGP12 714/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/2017
Resumo AGUARDANDO INFORMAÇÕES REF. AO PL 619/2016.
Matérias Referidas PL 619/2016
DOCREC 61/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 61/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 61/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 619/16 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/01/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 27/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/01/2018) ao processo PL 619/2016.
OF-SGP12 714/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 714/2017 (07/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 714/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/2017
Resumo AGUARDANDO INFORMAÇÕES REF. AO PL 619/2016.
Matérias Referidas Anexado em (10/11/2017) ao processo PL 619/2016.
DOCREC 61/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 61/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 714/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/2017
Resumo AGUARDANDO INFORMAÇÕES REF. AO PL 619/2016.
Matérias Referidas PL 619/2016
DOCREC 61/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 61/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 61/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 619/16 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/01/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 27/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/01/2018) ao processo PL 619/2016.
OF-SGP12 714/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 714/2017 (07/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 714/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/2017
Resumo AGUARDANDO INFORMAÇÕES REF. AO PL 619/2016.
Matérias Referidas Anexado em (10/11/2017) ao processo PL 619/2016.
DOCREC 61/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 61/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 61/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 619/16 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/01/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 27/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/01/2018) ao processo PL 619/2016.
OF-SGP12 714/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 714/2017 (07/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 714/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/2017
Resumo AGUARDANDO INFORMAÇÕES REF. AO PL 619/2016.
Matérias Referidas Anexado em (10/11/2017) ao processo PL 619/2016.
DOCREC 61/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 61/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/04/2018
Prazo regimental 20/04/2018
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 427/2018
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/08/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 619/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 855/2018 (23/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 855/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 619/2016, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 293 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 485/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2018) ao processo PL 619/2016.
OF-SGP12 427/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 427/2018
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/08/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 619/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 855/2018 (23/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 855/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 619/2016, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 293 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 485/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2018) ao processo PL 619/2016.
OF-SGP12 427/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 855/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 619/2016, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 293 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 485/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2018) ao processo PL 619/2016.
OF-SGP12 427/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-COM 168/2023
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 12/06/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 619/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-COM 168/2023
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 12/06/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 619/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir