Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 617/2016
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE PARQUES, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, E SEU CONSELHO GESTOR.
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE PARQUES, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, E SEU CONSELHO GESTOR.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FUNDO MUNICIPAL DE PARQUES CRIACAO FUNDO MUNICIPAL FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PARQUE MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS ALIENACAO AREA MUNICIPAL DOACAO AQUISICAO
Assuntos detalhados
TERRENO
DESTINACAO
VERBA
INSTALACAO
IMPLANTACAO
TRANSFERENCIA
CONSELHO GESTOR
MEMBROS
COMPLEMENTACAO
EXCLUSIVIDADE
IMOVEL
PROPRIEDADE PARTICULAR