PROJETO DE LEI 581/2016

CAMPOS ELISEOS DAVID BIGIO ( RUA ) RUDGE ( AVENIDA ) PROJETO DE INTERVENCAO URBANA ARCO TIETE PROJETO DE INTERVENCAO URBANA DO ARCO TIETE REURBANIZACAO DESENVOLVIMENTO DIRETRIZ INVESTIMENTO EMPREGO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO HABITACAO EQUIPAMENTO SOCIAL MEIO AMBIENTE AREA VERDE MELHORAMENTO PUBLICO MOBILIDADE URBANA TRANSITO TRANSPORTE COLETIVO PROTECAO AMBIENTAL PRESERVACAO RECUPERACAO PATRIMONIO HISTORICO PATRIMONIO ARTISTICO PATRIMONIO CULTURAL PATRIMONIO PAISAGISTICO PATRIMONIO ARQUEOLOGICO SUSTENTABILIDADE INVESTIMENTO PUBLICO TRANSFORMACAO ESPACO PUBLICO INFRAESTRUTURA POPULACAO OFERTA DE EMPREGO INCENTIVO TERRENO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL ZEIS REGULARIZACAO FUNDIARIA TIETE ( RIO ) TAMANDUATEI ( RIO ) PARQUE MUNICIPAL PARQUE LINEAR CORREDOR DE ONIBUS PRACA PUBLICA PARCELAMENTO DO SOLO SISTEMA VIARIO GUAICURUS ( RUA ) ( LAPA ) LAPA DE BAIXO VILA MARIA ZELIA BELENZINHO ( BAIRRO ) COLINA DO PARI AGUAS ( PRACA DAS ) TIRADENTES ( AVENIDA ) CAMPO DE BAGATELLE ( PRACA ) ATIVIDADE CULTURAL AREA DE LAZER PAVILHAO DE EXPOSICOES DO ANHEMBI TERMINAL RODOVIARIO TIETE LAPA ( DISTRITO ) FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) LIGACAO VIARIA IGREJA NOSSA SENHORA DO O MATADOURO MUNICIPAL CURTUME ( CORREGO ) BANDEIRANTES ( RODOVIA DOS ) ZAKI NARCHI ( AVENIDA ) ARMENIA ( PRACA ) CANTAREIRA ( RUA DA ) PEDRO VICENTE ( RUA ) ( BOM RETIRO ) CRUZEIRO DO SUL ( AVENIDA ) FOZ DO TAMANDUATEI ( PARQUE ) CASTELO BRANCO ( AVENIDA PRESIDENTE ) FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES PASSAGEM DE PEDESTRE PASSARELA ANHEMBI ( PARQUE ) USO DO SOLO OCUPACAO DO SOLO NORMAS POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO CONSTRUCAO REFORMA ZONEAMENTO OPERACAO URBANA AGUA BRANCA SUBSOLO LENCOL FREATICO AMPLIACAO AREA CONSTRUIDA CALCADA RECUO DIMENSAO DOACAO FAIXA DE TERRENO LOTE SOLO PERMEAVEL POTENCIAL CONSTRUTIVO ALTURA EIXO DE ESTRUTURACAO DA TRANSFORMACAO URBANA ZEM ZOE CANINDE ( BAIRRO ) COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO ZEPEC-BIR TAXA DE OCUPACAO AUMENTO AREA DE INTERVENCAO URBANA AREA DE PRESERVACAO E RENOVACAO URBANA GOVERNO ESTADUAL FACHADA FRENTE ESTACIONAMENTO VAGA QUANTIDADE ACESSO VEICULOS CENTRO ESPORTIVO TIETE SABESP DETRAN TEATRO ALFREDO MESQUITA COMPLEXO CULTURAL TEATRO ALFREDO MESQUITA PERIMETRO DE PRESERVACAO DA MEMORIA FABRIL FERROVIARIA TRANSPORTE FERROVIARIO PROJETO ESTRATEGICO DE INTERVENCAO URBANA SP URBANISMO PROJETO ESTRATEGICO SANTA RITA PROJETO ESTRATEGICO DETRAN PROJETO ESTRATEGICO DEIC PROJETO ESTRATEGICO CARANDIRU PROJETO ESTRATEGICO IPREM PROJETO ESTRATEGICO CANINDE PORTUGUESA PROJETO ESTRATEGICO CANINDE SANTO ANTONIO PROJETO ESTRATEGICO CANINDE CMTC PROJETO ESTRATEGICO BENTO BICUDO PROJETO ESTRATEGICO RUA DA BALSA AREA MUNICIPAL PERMUTA IMOVEL PROPRIEDADE PARTICULAR DESAPROPRIACAO CONTRAPARTIDA ADESAO CDC BENTO BICUDO SANTA EULALIA ( RUA ) VOLUNTARIOS DA PATRIA ( RUA ) PAINEIRA DO CAMPO ( RUA ) AURO SOARES DE MOURA ANDRADE ( AVENIDA ) CURTUME ( RUA DO ) SANTA MARINA ( AVENIDA ) GUAICURUS ( PARQUE ) MALVIN JONES ( PRACA ) CONRADO MORESCHI ( RUA ) JOHN HARRISON ( RUA ) QUARAIM ( RUA ) BALSA ( RUA ) SANEAMENTO BASICO EFEITO ESTUFA REDUCAO GAS SANTA RITA ( RUA ) ( BELEM ) BENTO BICUDO ( RUA CORONEL ) ITAPIRAPES ( RUA ) OTAVIANO ALVES DE LIMA ( AVENIDA ) NOSSA SENHORA DO O ( AVENIDA ) NELSON FRANCISCO ( RUA ) EZEQUIEL FREIRE ( RUA ) ZUQUIM ( RUA DOUTOR ) ARANTES MONTEIRO ( RUA ) CANDIDO PORTINARI ( AVENIDA ) EUGENIO LORENZETTI ( RUA ) CANINDE ( RUA ) SANTA VIRGINIA ( RUA ) SIRIA ( RUA ) ANTONIO MACEDO ( RUA ) IMBOCUI ( RUA ) TATUAPE ( RUA DO ) VASCO DA MOTA ( RUA ) LEI 04.429/1953 REVOGACAO LEI 04.702/1955 LEI 05.162/1957 LEI 05.347/1957 LEI 07.244/1969 LEI 08.026/1974 LEI 08.795/1978 LEI 09.938/1985 LEI 13.860/2004 LEI 16.541/2016 ALTERACAO LEI 15.893/2013 JOSE MARIA DE FARIA ( AVENIDA ) JULIO DE LAMARE ( RUA ) ANTONIETA LEITAO ( RUA ) LUIS GATTI ( RUA ) ANTONIO NAGIB IBRAHIM ( RUA ) ELISABETE DE ROBIANO ( AVENIDA CONDESSA ) RIO BONITO ( RUA ) VIEIRA ( RUA PADRE ) ALAN KARDEC ( RUA ) SAO BIAGIO ( RUA ) MANUEL DIAS HENRIQUE ( PRACA ) SACRAMENTO ( RUA ) CARAJAS ( RUA ) JOAQUIM CARLOS ( RUA ) ESTIVA ( RUA ) TERESA FRANCISCA MARTIN ( RUA ) PARI ( DISTRITO ) PIRITUBA ( CORREGO ) PAULA FERREIRA ( AVENIDA ) NOGUEIRA LOPES ( RUA PADRE ) PEDRO JABUR ( RUA DOUTOR ) JOSE PERES CAMPELO ( RUA ) TAIAU ( RUA ) JOSE SALOMON ( AVENIDA CONEGO ) ARNALDO FERRARI ( RUA ) ANTONIA FELICIA ( RUA ) PIRITUBA ( DISTRITO ) BOM RETIRO ( DISTRITO ) AFONSO PENA ( RUA ) JULIO DE MESQUITA NETO ( PONTE ) JOSE PAPATERRA LIMONGI ( RUA ) CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL DOMINGOS MARCHETTI ( RUA ) JACOFER ( RUA ) SAMPAIO CORREA ( RUA ) HORACIO MOURA ( RUA ) LIMAO ( DISTRITO ) BRUNEI ( RUA ) SURAIA AIDAR MENON ( RUA PROFESSORA ) MARINA CIUFULI ZANFELICE ( RUA ) EVARISTO DA VEIGA ( RUA ) PRAZERES ( RUA DOS ) BELEM ( DISTRITO ) SANTANA ( DISTRITO ) CASA VERDE ( DISTRITO ) BARRA FUNDA ( DISTRITO ) JAGUARA ( DISTRITO ) TATUAPE ( DISTRITO ) OUTORGA ONEROSA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO RECURSOS FINANCEIROS LEILAO CONSELHO GESTOR LICENCA AMBIENTAL MEMBROS ALARGAMENTO DE LOGRADOURO PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO ABERTURA DE LOGRADOURO ALINHAMENTO DE LOGRADOURO CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO VALOR CLUBE DA COMUNIDADE CATUMBI ( BAIRRO ) CATUMBI ( RUA ) EMISSAO DE DOCUMENTO ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO EDIFICACAO SUSTENTAVEL POLUICAO DO AR