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PROJETO DE LEI 542/2016
Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD
Executivo - FERNANDO HADDAD
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA FILMAGENS E GRAVAÇÕES EM ESPAÇOS SOB A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA FILMAGENS E GRAVAÇÕES EM ESPAÇOS SOB A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
NORMAS FILMAGEM GRAVACAO ESPACO PUBLICO TRANSITO MATERIA JORNALISTICA AUTORIZACAO SAO PAULO FILM COMISSION SPCINE PRODUTOR CINEMATOGRAFICO
Assuntos detalhados
PADRONIZACAO
AGENDAMENTO
CET
SOLICITACAO
CRIACAO
CONSELHO DE FILMAGENS E GRAVACOES
COMPETENCIA
PRECO
PRECO PUBLICO
CUSTO
PAGAMENTO
ALTERACAO
LEI 13.399/2002
SUBPREFEITURA
BENS MUNICIPAIS
SAO PAULO ( MUNICIPIO )
LEI 14.072/2005
TRANSFERENCIA
CARGO EM COMISSAO
EVENTOS
VIA PUBLICA
REVOGACAO
ESCRITORIO DE CINEMA DE SAO PAULO
CINEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
MATERIAL AUDIOVISUAL
COBRANCA
LEI 15.024/2009