PROJETO DE LEI

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PL 542/2016 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA FILMAGENS E GRAVAÇÕES EM ESPAÇOS SOB A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2016
Autuado em 18/11/2016 - Processo 01-542/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/12/2016 PL 542/2016   PL00542-2016.PDF Principal 1
06/02/2018 PL 542/2016   C_Users_v011443_Desktop_542.2016-1.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
28/09/2018 PL 542/2016   PL00542-2016.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/11/2020 DSP 9911/2020 PL 542/2016 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 60/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-542/2016) (10/05/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2018 (PL-542/2016) (26/09/2018) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 751/2017 (10/11/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 751/2017 (10/11/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 06/12/2016, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 07/12/2016, página 70, coluna 3
Palavras-Chave NORMAS  |  FILMAGEM  |  GRAVACAO  |  ESPACO PUBLICO  |  TRANSITO  |  MATERIA JORNALISTICA  |  AUTORIZACAO  |  SAO PAULO FILM COMISSION  |  SPCINE  |  PRODUTOR CINEMATOGRAFICO  |  PADRONIZACAO  |  AGENDAMENTO  |  CET  |  SOLICITACAO  |  CRIACAO  |  CONSELHO DE FILMAGENS E GRAVACOES  |  COMPETENCIA  |  PRECO  |  PRECO PUBLICO  |  CUSTO  |  PAGAMENTO  |  ALTERACAO  |  LEI 13.399/2002  |  SUBPREFEITURA  |  BENS MUNICIPAIS  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  LEI 14.072/2005  |  TRANSFERENCIA  |  CARGO EM COMISSAO  |  EVENTOS  |  VIA PUBLICA  |  REVOGACAO  |  ESCRITORIO DE CINEMA DE SAO PAULO  |  CINEMA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  MATERIAL AUDIOVISUAL  |  COBRANCA  |  LEI 15.024/2009  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/09/2018 14:44 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/09/2018 14:44 SGP21/Recebido
27/09/2018 13:55 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
26/09/2018 16:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/09/2018 14:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2018 14:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/09/2018 12:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/09/2018 12:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/09/2018 12:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PROJETO FOI ADIADO A PEDIDO DO VEREADOR FERNANDO HOLIDAY EM 06/06/18 POR 4 REUNIÕES.
13/09/2018 12:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/09/2018 12:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
10/04/2018 12:11 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
03/04/2018 15:43 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
03/04/2018 15:40 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/03/2018 15:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2018 16:30 FIN/Consultoria/Para análise
02/03/2018 11:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2018 18:20 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/02/2018 11:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2018 11:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2018 10:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/02/2018 14:10 FIN/Consultoria/Para análise
24/01/2018 15:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/01/2018 15:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado DIA 24/01/18 CHEGOU DOCREC 60/2018 COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
24/01/2018 15:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/11/2017 14:19 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/11/2017 18:32 FIN/Secretaria (SGP12)/
31/10/2017 19:03 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
31/10/2017 19:03 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/10/2017 10:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2017 15:38 FIN/Consultoria/Para análise
02/10/2017 15:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/10/2017 15:12 FIN/Recebido
02/10/2017 13:57 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
02/10/2017 13:56 SAUDE/Recebido
29/09/2017 18:28 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado Digitalizado
27/09/2017 14:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/09/2017 14:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
22/09/2017 14:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
19/09/2017 16:15 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
18/09/2017 16:32 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
14/09/2017 17:15 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2017 18:31 ECON/Consultoria/Para análise
04/08/2017 17:27 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/08/2017 17:20 ECON/Recebido
04/08/2017 17:07 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
02/08/2017 16:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/08/2017 09:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
01/08/2017 09:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/06/2017 18:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/06/2017 09:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/06/2017 15:46 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2017 13:43 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
14/06/2017 15:10 ADM/Consultoria/Para análise
31/05/2017 19:22 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2017 12:58 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2017 09:30 ADM/Recebido
25/05/2017 16:54 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
16/05/2017 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
10/05/2017 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2017 14:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 2 RO´s EM 26/4/17 (JANAÍNA LIMA)
27/04/2017 14:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/04/2017 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2017 16:08 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/04/2017 16:08 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/04/2017 18:08 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
19/04/2017 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/04/2017 16:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2017 17:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2017 17:38 CCJ/Recebido
03/04/2017 16:31 SGP21/Encaminhado para CCJ
16/12/2016 17:29 SGP21/Recebido
16/12/2016 16:19 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
13/12/2016 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/12/2016 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
09/12/2016 17:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2016 16:59 CCJ/Recebido
09/12/2016 15:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/12/2016 13:58 PROC-CMSP/Recebido
08/12/2016 13:47 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/12/2016 17:29 SGP22/Recebido
07/12/2016 16:11 CCJ/Encaminhado para SGP22
07/12/2016 14:43 CCJ/Recebido
07/12/2016 13:19 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
07/12/2016 13:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/12/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/12/2016
Prazo regimental 28/12/2016
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 05/04/2017
Relatório
Relatório Número 474 /2017 , apresentado em: 10/05/2017
Parecer Número 472 /2017 , apresentado em: 10/05/2017
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/05/2017 , página 85, coluna 1
Em 12/05/2017 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (11/05/2017) ao processo PL 542/2016.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/05/2017
Prazo regimental 10/06/2017
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 13/06/2017
Relatório
Relatório Número 976 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Parecer Número 964 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/08/2017 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 04/08/2017
Prazo regimental 19/08/2017
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 06/09/2017
Relatório
Relatório Número 1373 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Parecer Número 1329 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/09/2017 , página 118, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/10/2017
Prazo regimental 17/10/2017
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 06/03/2018
Relatório
Relatório Número 1576 /2018 , apresentado em: 26/09/2018
Parecer Número 1532 /2018 , apresentado em: 26/09/2018
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/09/2018 , página 73, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2018
Ofícios
OF-SGP12 751/2017
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/11/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 542/2016
DOCREC 60/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 60/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/2017
Plenário
DOCRECs
DOCREC 60/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 542/16 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - SPCINE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/01/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 26/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/01/2018) ao processo PL 542/2016.
OF-SGP12 542/2017
OF-SGP12 751/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 542/2017 (23/08/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 751/2017 (10/11/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 542/2017
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/08/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas DOCREC 60/2018
DOCREC 9/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 9/2018 (08/01/2018) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 60/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 751/2017
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/11/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (21/11/2017) ao processo PL 542/2016.
DOCREC 60/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 60/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/2017
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 751/2017
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/11/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 542/2016
DOCREC 60/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 60/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/2017
Plenário
DOCRECs
DOCREC 60/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 542/16 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - SPCINE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/01/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 26/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/01/2018) ao processo PL 542/2016.
OF-SGP12 542/2017
OF-SGP12 751/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 542/2017 (23/08/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 751/2017 (10/11/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 542/2017
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/08/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas DOCREC 60/2018
DOCREC 9/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 9/2018 (08/01/2018) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 60/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 751/2017
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/11/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (21/11/2017) ao processo PL 542/2016.
DOCREC 60/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 60/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/2017
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 60/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 542/16 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - SPCINE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/01/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 26/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/01/2018) ao processo PL 542/2016.
OF-SGP12 542/2017
OF-SGP12 751/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 542/2017 (23/08/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 751/2017 (10/11/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 542/2017
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/08/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas DOCREC 60/2018
DOCREC 9/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 9/2018 (08/01/2018) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 60/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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Ofícios
OF-SGP12 751/2017
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/11/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (21/11/2017) ao processo PL 542/2016.
DOCREC 60/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 60/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/2017
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 2/2018
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 26/09/2018
Matérias Referidas Anexado em (26/09/2018) ao processo PL 542/2016.
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