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PROJETO DE LEI 513/2016

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VETO TOTAL ACEITO

Autor
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA EM TODOS OS EDIFÍCIOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, JANAÍNA LIMA.

Aprovado em 2ª Discussão na 253SE (19/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

INSTALACAO GERADOR DE ENERGIA ELETRICA EDIFICIO ENERGIA ELETRICA ELEVADOR CONSTRUCAO OBRIGATORIEDADE IMOVEL QUANTIDADE EMERGENCIA