PROJETO DE LEI

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PL 513/2016

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA EM TODOS OS EDIFÍCIOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/10/2016
Autuado em 11/10/2016 - Processo 01-513/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/02/2020 PL 513/2016   PL00513-2016.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/11/2020 PL 513/2016   PL 513-2016 - Veto e Designação.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/10/2020 DSP 9350/2020 PL 513/2016 Termo de conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/10/2020 DSP 9351/2020 PL 513/2016 Comunicado Veto - SGP-12 Memo. 017-2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
23/05/2025 DOCREC 61/2020 PL 513/2016 Despacho da Presidente manutenção do veto ao PL 513-2016.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
23/05/2025 DOCREC 61/2020 PL 513/2016 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 061-2020.pdf Principal 1 CESAR UEMA
03/06/2025 DOCREC 61/2020 PL 513/2016 Notas taquigráficas - 40SO - Votação única do DOCREC 61-20 (PL 513-16).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
27/05/2025 OF-SGP23 907/2025 PL 513/2016 OF SGP.23 n 907-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/05/2025 DSP 14777/2025 PL 513/2016 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
10/06/2025 REARQ 2118/2025 PL 513/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/06/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/01/2018 PL 513/2016   AudienciaPublica-Urb-2017-12-06.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
12/03/2018 PL 513/2016   AudienciaPublica-Urb-2018-03-08.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 808/2017 (16/11/2017) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 61/2020 (29/01/2020) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-513/2016) (10/05/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 183/2017 (17/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2/2020 (06/01/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2/2020 (06/01/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 907/2025 (26/05/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 907/2025 (26/05/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 18/10/2016, na Sessão Ordinária 357, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 19/10/2016, página 105, coluna 3
Palavras-Chave INSTALACAO  |  GERADOR DE ENERGIA ELETRICA  |  EDIFICIO  |  ENERGIA ELETRICA  |  ELEVADOR  |  CONSTRUCAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  IMOVEL  |  QUANTIDADE  |  EMERGENCIA  | 
Data de Encerramento 29/05/2025
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 Volta à tramitação
02/03/2017 Volta à tramitação
29/05/2025 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/12/2017 - URB
Audiência Realizada 08/03/2018 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 221 vez(es) pautado
Data Pauta
22/05/2025 40ª Sessão Ordinária
21/05/2025 39ª Sessão Ordinária
20/05/2025 38ª Sessão Ordinária
15/05/2025 37ª Sessão Ordinária
14/05/2025 36ª Sessão Ordinária
13/05/2025 35ª Sessão Ordinária
08/05/2025 34ª Sessão Ordinária
07/05/2025 33ª Sessão Ordinária
06/05/2025 32ª Sessão Ordinária
29/04/2025 31ª Sessão Ordinária
24/04/2025 30ª Sessão Ordinária
23/04/2025 29ª Sessão Ordinária
22/04/2025 28ª Sessão Ordinária
16/04/2025 27ª Sessão Ordinária
15/04/2025 26ª Sessão Ordinária
10/04/2025 25ª Sessão Ordinária
09/04/2025 24ª Sessão Ordinária
08/04/2025 23ª Sessão Ordinária
03/04/2025 22ª Sessão Ordinária
02/04/2025 21ª Sessão Ordinária
01/04/2025 20ª Sessão Ordinária
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - meiuca
27/03/2025 19ª Sessão Ordinária
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2025 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2025 12:00 ARQUIVO/Recebido
29/05/2025 19:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
26/05/2025 08:03 SGP23/Recebido
23/05/2025 15:34 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
13/11/2020 15:27 SGP21/Recebido
04/11/2020 17:06 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
12/02/2020 17:20 SGP12/Recebido
12/02/2020 17:10 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
12/02/2020 14:16 PROC-CMSP/Recebido
12/02/2020 13:55 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
12/02/2020 13:54 SGP22/Recebido
12/02/2020 13:52 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
07/02/2020 19:08 SGP23/Recebido
07/02/2020 14:50 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
07/02/2020 14:50 SGP21/Recebido
09/11/2018 12:00 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
27/11/2018 17:40 FIN/SGP.21/
08/11/2018 16:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/11/2018 14:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2018 15:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. em 26/09/18 foi adiado por 3 reuniões a pedido da Ver. Soninha.
26/09/2018 14:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/09/2018 14:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/09/2018 14:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/09/2018 14:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/08/2018 14:37 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
28/08/2018 17:58 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
28/08/2018 17:58 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
28/08/2018 17:57 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/06/2018 15:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/06/2018 16:44 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
19/06/2018 16:06 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
12/06/2018 15:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2018 15:09 FIN//
12/06/2018 15:07 FIN//
12/06/2018 14:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2018 15:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2018 14:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2018 18:04 FIN/Consultoria/Para análise
27/04/2018 14:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2018 14:00 FIN/Recebido
27/04/2018 13:43 URB/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
18/04/2018 16:53 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2018 14:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
05/04/2018 15:03 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
03/04/2018 12:51 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2018 12:37 URB//
26/03/2018 11:58 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/03/2018 14:15 URB/Consultoria/Para análise
08/03/2018 13:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/03/2018 17:05 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2017 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
06/12/2017 15:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/11/2017 15:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/11/2017 16:14 URB/Consultoria/Para análise
18/10/2017 16:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/10/2017 18:16 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
05/10/2017 14:15 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/09/2017 17:47 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
26/09/2017 20:04 URB/Consultoria/Para análise
14/06/2017 13:32 URB/Relator(a)/Para Relatar
12/06/2017 19:17 URB/Consultoria/Para análise
25/05/2017 18:36 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2017 18:33 URB/Recebido
25/05/2017 16:58 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
16/05/2017 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
10/05/2017 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2017 14:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Projeto semelhante: - PL 45/98, que dispõe sobre a obrigatoriedade das edificações possuírem geradores de energia elétrica, nos termos que especifica;
08/05/2017 14:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/05/2017 18:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/05/2017 19:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/05/2017 19:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/04/2017 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/04/2017 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/04/2017 14:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/04/2017 13:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2017 17:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/03/2017 13:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2017 16:54 CCJ/Recebido
03/03/2017 17:20 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
03/03/2017 15:41 SGP22/Recebido
02/03/2017 17:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:11 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2016 11:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/12/2016 11:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/11/2016 13:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/11/2016 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/11/2016 16:22 CCJ/Recebido
11/11/2016 11:46 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
19/10/2016 18:00 PROC-CMSP/Recebido
19/10/2016 15:27 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/10/2016 15:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/10/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/11/2016
Prazo regimental 01/12/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 22/11/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 183/2017
Ementa REQUEIRO À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE VOLTEM À TRAMITAÇÃO OS PROJETOS CONFORME O ART. 275, DO REGIMENTO INTERNO
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 17/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2017) ao processo PLO 11/2002.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 53/2009.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 727/2009.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 59/2010.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 419/2010.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 222/2011.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 237/2011.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 146/2012.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 168/2012.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 247/2012.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 252/2012.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 455/2014.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 43/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 92/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 274/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 501/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 639/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 510/2016.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 511/2016.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 513/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 03/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2017
Prazo regimental 21/03/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 13/03/2017
Relatório
Relatório Número 473 /2017 , apresentado em: 10/05/2017
Parecer Número 471 /2017 , apresentado em: 10/05/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/05/2017 , página 84, coluna 4
Em 12/05/2017 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (11/05/2017) ao processo PL 513/2016.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, JANAÍNA LIMA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 253SE (19/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 25/05/2017
Prazo regimental 09/06/2017
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 12/06/2017
Relatório
Relatório Número 502 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Parecer Número 476 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 20/04/2018 , página 131, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2018
DOCRECs
DOCREC 808/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 513/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ATÍLIO FRANCISCO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/11/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 494/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/11/2017) ao processo PL 513/2016.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/04/2018
Prazo regimental 12/05/2018
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 10/05/2018
Relatório
Relatório Número 1824 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Parecer Número 1765 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/11/2018 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, JANAÍNA LIMA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 253SE (19/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 2/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/01/2020
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 513/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 61/2020 (29/01/2020) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/01/2020
DOCRECs
DOCREC 61/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DE OFÍCIO FORA ENCAMINHANDO PARA SANÇÃO O PL 513/2016, EMBORA RECONHEÇA SEU MÉRITO, SOU COMPELIDO A OPOR VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/01/2020
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 8/2020
Matérias Referidas Anexado em (29/01/2020) ao processo PL 513/2016.
OF-SGP23 2/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/01/2020
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 513/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 61/2020 (29/01/2020) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/01/2020
DOCRECs
DOCREC 61/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DE OFÍCIO FORA ENCAMINHANDO PARA SANÇÃO O PL 513/2016, EMBORA RECONHEÇA SEU MÉRITO, SOU COMPELIDO A OPOR VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/01/2020
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 8/2020
Matérias Referidas Anexado em (29/01/2020) ao processo PL 513/2016.
OF-SGP23 2/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 61/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DE OFÍCIO FORA ENCAMINHANDO PARA SANÇÃO O PL 513/2016, EMBORA RECONHEÇA SEU MÉRITO, SOU COMPELIDO A OPOR VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/01/2020
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 8/2020
Matérias Referidas Anexado em (29/01/2020) ao processo PL 513/2016.
OF-SGP23 2/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 11/02/2020
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Ofícios
OF-SGP23 907/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 26/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0019191-1.
Matérias Referidas PL 513/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 907/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 26/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0019191-1.
Matérias Referidas PL 513/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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