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PROJETO DE LEI 504/2016
Autor
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NAS PLACAS DE OBRAS DE NOVAS EDIFICAÇÕES PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NAS PLACAS DE OBRAS DE NOVAS EDIFICAÇÕES PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INFORMACAO PLACA CONSTRUCAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO EDIFICIO OBRA CIVIL CATEGORIA DE USO CARACTERISTICA DIVULGACAO AREA CONSTRUIDA
Assuntos detalhados
TAXA DE OCUPACAO
COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO
PROCESSO
ALVARA DE APROVACAO
ALVARA DE EXECUCAO
DADOS
RESPONSAVEL
SOLO PERMEAVEL
QUANTIDADE
PAVIMENTO
UNIDADE HABITACIONAL
ALTURA
ESTACIONAMENTO
LICENCA AMBIENTAL
MAQUETE DIGITAL
TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
PLANTIO
ARVORE
CONTRAPARTIDA
COMPENSACAO
PROTECAO AMBIENTAL
VISIBILIDADE
PEDESTRE
DIMENSAO
POLO GERADOR DE TRAFEGO
IMPACTO AMBIENTAL
IMPACTO URBANISTICO
CONJUNTO HABITACIONAL
COMPENSACAO AMBIENTAL