PROJETO DE LEI

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PL 504/2016 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NAS PLACAS DE OBRAS DE NOVAS EDIFICAÇÕES PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/09/2016
Autuado em 27/09/2016 - Processo 01-504/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/10/2016 PL 504/2016   PL00504-2016.PDF Principal 1
08/04/2019 PL 504/2016   PL 504 2016.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
29/11/2019 PL 504/2016   PL 0504-2016 - FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
28/10/2020 DSP 9373/2020 PL 504/2016 Termo de conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/10/2020 DSP 9374/2020 PL 504/2016 Comunicado Divergentes - SGP-12 Memo. 073-2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/02/2021 CV 16/2021 PL 504/2016 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
13/01/2021 DSP 2379/2021 PL 504/2016 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 580/2021 PL 504/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
11/02/2025 RDS 77/2025 PL 504/2016 REQUERIMENTO_desarquivamento_Nabil Bonduki.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 77/2025 PL 504/2016 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1330/2025 PL 504/2016 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 728/2017 (24/10/2017) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 492/2019 (08/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 165/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 77/2025 (07/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 485/2017 (08/08/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 485/2017 (08/08/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 18/10/2016, na Sessão Ordinária 357, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 19/10/2016, página 104, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

INFORMACAO PLACA CONSTRUCAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO EDIFICIO OBRA CIVIL CATEGORIA DE USO CARACTERISTICA DIVULGACAO AREA CONSTRUIDA

Assuntos detalhados
TAXA DE OCUPACAO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO PROCESSO ALVARA DE APROVACAO ALVARA DE EXECUCAO DADOS RESPONSAVEL SOLO PERMEAVEL QUANTIDADE PAVIMENTO UNIDADE HABITACIONAL ALTURA ESTACIONAMENTO LICENCA AMBIENTAL MAQUETE DIGITAL TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL PLANTIO ARVORE CONTRAPARTIDA COMPENSACAO PROTECAO AMBIENTAL VISIBILIDADE PEDESTRE DIMENSAO POLO GERADOR DE TRAFEGO IMPACTO AMBIENTAL IMPACTO URBANISTICO CONJUNTO HABITACIONAL COMPENSACAO AMBIENTAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
17/02/2025 12:53 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
17/02/2025 12:39 SGP22/Recebido
17/02/2025 11:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 77/2025
13/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/11/2020 15:27 SGP21/Recebido
04/11/2020 17:06 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
29/11/2019 19:28 SGP12/Recebido
29/11/2019 19:18 FIN/Encaminhado para SGP12 Pareceres divergentes
27/11/2019 14:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/11/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/11/2019 09:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/11/2019 09:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta CONTRÁRIO
12/09/2019 11:45 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/09/2019 11:38 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2019 18:53 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
14/08/2019 11:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/08/2019 13:46 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/08/2019 13:46 FIN/Consultoria/Para análise
12/06/2019 19:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
04/06/2019 19:30 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
21/05/2019 12:28 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/05/2019 19:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2019 18:47 FIN/Consultoria/Para análise
12/04/2019 17:52 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/04/2019 17:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2019 17:27 FIN/Recebido
09/04/2019 14:21 URB/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
03/04/2019 15:01 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/03/2019 12:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido e com informações do executivo.
28/03/2019 12:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/03/2019 14:59 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2019 16:37 URB/Consultoria/Elaborar relatório
13/03/2019 15:43 URB/Relator(a)/Para Relatar
21/02/2019 18:33 URB/Consultoria/Para análise
29/08/2018 17:46 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/08/2018 17:58 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado 20/06/18 Adiado por 2 sessões – Vereador Alfredinho
22/08/2018 17:58 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
20/06/2018 17:27 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/06/2018 11:34 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/06/2018 11:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Esse PL foi adiado por 3 sessões no dia 02/05/2018.
04/06/2018 11:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/05/2018 14:45 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/04/2018 18:05 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
09/04/2018 18:28 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
05/04/2018 13:15 URB/Consultoria/Elaborar relatório
26/03/2018 11:56 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2018 14:44 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2018 14:43 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2018 14:43 URB//
13/03/2018 13:44 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
12/03/2018 14:19 URB/Consultoria/Elaborar relatório CONTRÁRIO
05/03/2018 15:54 URB/Relator(a)/Para Relatar
01/03/2018 18:52 URB/Consultoria/Para análise
23/02/2018 10:11 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/10/2017 16:05 URB/Relator(a)/Para Relatar
24/10/2017 16:47 URB/Consultoria/Para análise
14/08/2017 13:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/08/2017 18:37 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
03/08/2017 13:53 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
31/07/2017 18:34 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
31/07/2017 18:34 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
30/05/2017 15:44 URB/Relator(a)/Para Relatar
19/05/2017 19:25 URB/Consultoria/Para análise
09/05/2017 16:11 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2017 16:08 URB/Recebido
09/05/2017 14:01 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
09/05/2017 14:01 CCJ/URB/
26/04/2017 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/04/2017 18:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/04/2017 18:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/03/2017 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/03/2017 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 17:00 CCJ/Recebido
02/03/2017 13:06 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:11 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2016 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/11/2016 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
30/11/2016 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta LEGALIDADE
10/11/2016 16:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/11/2016 14:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2016 14:34 CCJ/Recebido
04/11/2016 13:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
19/10/2016 18:00 PROC-CMSP/Recebido
19/10/2016 15:22 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/10/2016 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/10/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/11/2016
Prazo regimental 19/11/2016
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 08/11/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 165/2017
Ementa REQUEIRO , NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODAS DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 393/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 3/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 4/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 13/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 14/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 771/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 125/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 126/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 127/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 174/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 395/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 410/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 513/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 655/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 665/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 10/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 282/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 288/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 591/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 595/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 651/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 789/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 10/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 13/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 17/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 149/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 181/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 211/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 399/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 400/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 417/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 447/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 458/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 461/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 502/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 503/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 504/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 505/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 555/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 556/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 558/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 559/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 573/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 582/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 615/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 616/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 617/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2017
Prazo regimental 17/03/2017
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 15/03/2017
Relatório
Relatório Número 378 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Parecer Número 377 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/04/2017 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 09/05/2017
Prazo regimental 24/05/2017
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 21/02/2019
Relatório
Relatório Número 505 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer Número 288 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/04/2019 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2019
Ofícios
OF-SGP12 485/2017
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/08/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 504/2016
DOCREC 728/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 728/2017 (24/10/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/08/2017
Plenário
DOCRECs
DOCREC 728/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI N° 504/2016
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 429/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2017) ao processo PL 504/2016.
OF-SGP12 485/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 485/2017 (08/08/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 485/2017
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/08/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2017) ao processo PL 504/2016.
DOCREC 728/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 728/2017 (24/10/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/08/2017
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 485/2017
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/08/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 504/2016
DOCREC 728/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 728/2017 (24/10/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/08/2017
Plenário
DOCRECs
DOCREC 728/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI N° 504/2016
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 429/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2017) ao processo PL 504/2016.
OF-SGP12 485/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 485/2017 (08/08/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 485/2017
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/08/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2017) ao processo PL 504/2016.
DOCREC 728/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 728/2017 (24/10/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/08/2017
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 728/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI N° 504/2016
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 429/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2017) ao processo PL 504/2016.
OF-SGP12 485/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 485/2017 (08/08/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 485/2017
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/08/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2017) ao processo PL 504/2016.
DOCREC 728/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 728/2017 (24/10/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/08/2017
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/04/2019
Prazo regimental 24/04/2019
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 11/04/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2733 /2019 , apresentado em: 14/11/2019
Parecer Número 2266 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 29/11/2019 , página 118, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) (Nota: COM RESTRIÇÕES)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2019
DOCRECs
DOCREC 492/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 504/2016, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 277/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 504/2016.
OF-SGP12 315/2019
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 77/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação de projetos do Vereador Nabil Bonduki.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 07/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/02/2025 RDS 77/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Nabil Bonduki.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4906/2025 RDS 77/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 393/2001.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 2/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 3/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 3/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 4/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 13/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 14/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 5/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 771/2003.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 410/2004.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 513/2004.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 288/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 595/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 596/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 651/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 11/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 13/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 17/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 255/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 315/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 211/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 399/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 417/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 458/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 502/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 503/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 504/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 556/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 582/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 615/2016.
Matérias Anexadas
Requerimentos RDS 673/2025 (28/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Requerimentos
RDS 673/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 77/2025.
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Recebimento (protocolo) 28/05/2025
Matérias Referidas RDS 77/2025
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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