REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 480/2016

Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)

Ementa
REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO QUE SEJA OFICIADO O SUBPREFEITO DE VILAPRUDENTE NA FORMA DO ARTIGO 82 DA LEI ORGâNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA QUE FORNEÇA INFORMAÇÕES REFERENTES A UM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO EM CONSTRUÇÃO NA RUA CHAMANTÁ, 236 VILA PRUDENTE: 1º O EMPREENDIMENTO POSSUI ALVARÁ DE EXECUÇÃO DA OBRA? 2º CASO TENHA, REQUEIRO CÓPIAS DO PROCESSO DE EXECUÇAO DA OBRA. REQUEIRO PROVIDÊNCIAS NO QUE TANGE A CALÇADA EM FRENTE À OBRA, HAJA VISTA A OBSTRUÇÃO PARCIAL COM MATERIAIS DA OBRA, CAÇAMBAS DE EMTULHOS PREJUDICANDO OS PEDESTRES QUE TRANSITAM PELA CALÇADA CONSIDERANDO QUE O EMPREENDIMENTO ESTÁ SENDO CONSTRUIDO DE FORMA IRREGULAR OU DESCUMPRINDO NORMAS IMPOSTAS NO ALVARÁ DE EXECUÇÃO, REQUEIRO PROVIDÊNCIAS DOS AGENTES PÚBLICOS COMPETENTES PARA FISCALIZAÇÃO DA OBRA.

Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO

Resultado da Deliberação:
Deferido

Data da Deliberação:
30/03/2016

Localização atual
—

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento