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Ementa
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REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO QUE SEJA OFICIADO O SUBPREFEITO DE VILAPRUDENTE NA FORMA DO ARTIGO 82 DA LEI ORGâNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA QUE FORNEÇA INFORMAÇÕES REFERENTES A UM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO EM CONSTRUÇÃO NA RUA CHAMANTÁ, 236 VILA PRUDENTE:
1º O EMPREENDIMENTO POSSUI ALVARÁ DE EXECUÇÃO DA OBRA?
2º CASO TENHA, REQUEIRO CÓPIAS DO PROCESSO DE EXECUÇAO DA OBRA.
REQUEIRO PROVIDÊNCIAS NO QUE TANGE A CALÇADA EM FRENTE À OBRA, HAJA VISTA A OBSTRUÇÃO PARCIAL COM MATERIAIS DA OBRA, CAÇAMBAS DE EMTULHOS PREJUDICANDO OS PEDESTRES QUE TRANSITAM PELA CALÇADA
CONSIDERANDO QUE O EMPREENDIMENTO ESTÁ SENDO CONSTRUIDO DE FORMA IRREGULAR OU DESCUMPRINDO NORMAS IMPOSTAS NO ALVARÁ DE EXECUÇÃO, REQUEIRO PROVIDÊNCIAS DOS AGENTES PÚBLICOS COMPETENTES PARA FISCALIZAÇÃO DA OBRA. |
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Autores
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Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
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Apresentado em
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30/03/2016
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Matérias Anexadas
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Leitura
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30/03/2016, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 16-4 |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE INFORMACAO
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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