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REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 477/2016
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO QUE SEJA OFICIADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTOS NA FORMA DO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA QUE FORNEÇA INFORMAÇÕES REFERENTES AO EMPREENDIMENTO IMBILIÁRIO CONSTRUÍDO, LOCALIZADO NA RUA CAVOUR Nº 99, VILA PRUDENTE: 1º O EMPREENDIMENTO POSSUI O HABITE-SE DE CONCLUSÃO DA OBRA. 2º CASO TENHA, REQUEIRO CÓPIAS DO PROCESSO DE CONCESSÃO DO HABITE-SE. CONSIDERANDO QUE O EMPREENDIMENTO FOI CONSTRUIDO DE FORMA IRREGULAR OU DESCUMPRINDO NORMAS IMPOSTAS NO ALVARÁ DE EXECUÇÃO E APROVAÇÃO,REQUEIRO PROVIDÊNCIAS DOS AGENTES PÚBLICOS COMPETENTES PARA FISCALIZAÇÃO DA OBRA.
REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO QUE SEJA OFICIADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTOS NA FORMA DO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA QUE FORNEÇA INFORMAÇÕES REFERENTES AO EMPREENDIMENTO IMBILIÁRIO CONSTRUÍDO, LOCALIZADO NA RUA CAVOUR Nº 99, VILA PRUDENTE: 1º O EMPREENDIMENTO POSSUI O HABITE-SE DE CONCLUSÃO DA OBRA. 2º CASO TENHA, REQUEIRO CÓPIAS DO PROCESSO DE CONCESSÃO DO HABITE-SE. CONSIDERANDO QUE O EMPREENDIMENTO FOI CONSTRUIDO DE FORMA IRREGULAR OU DESCUMPRINDO NORMAS IMPOSTAS NO ALVARÁ DE EXECUÇÃO E APROVAÇÃO,REQUEIRO PROVIDÊNCIAS DOS AGENTES PÚBLICOS COMPETENTES PARA FISCALIZAÇÃO DA OBRA.
Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO
SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
30/03/2016
30/03/2016
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.