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PROJETO DE LEI 356/2016
PROMULGADO
Autores
Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ementa
PROÍBE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTO TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTO TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 123SE (03/05/2018)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 123SE (03/05/2018)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 99SE (14/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, FERNANDO HOLIDAY, GILSON BARRETO, JANAÍNA LIMA, MARIO COVAS NETO, DRA. SANDRA TADEU.
Aprovado em 2ª Discussão na 123SE (03/05/2018)
da Legislatura 17-2.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, GILBERTO NASCIMENTO, JANAÍNA LIMA, POLICE, MARIO COVAS NETO, PAULO FRANGE, XEXÉU TRIPOLI, RUTE COSTA, ZÉ TURIN.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
MOTOCICLETA PROIBICAO TAXI TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS SEGURANCA TRANSPORTE INFLAMAVEIS MOTOTAXI TRANSPORTE DE PASSAGEIRO GARUPA
Assuntos detalhados
TRANSPORTE DE CARGA PERIGOSA