PROJETO DE LEI

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PL 356/2016

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16901 - 05/06/2018
Obs. promulgação ADIN 2110503-93.2019.8.26.0000 Publ. DOC em 24/10/19, p. 125, c. 03.
Publicação da Promulgação DOC 06/06/2018, página 1, coluna 1
Ementa PROÍBE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTO TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/2016
Autuado em 30/06/2016 - Processo 01-356/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-356/2016) (28/06/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 158/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1036/2017 (21/08/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 519/2018 (04/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 519/2018 (04/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 02/08/2016, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 03/08/2016, página 81, coluna 4
Palavras-Chave MOTOCICLETA  |  PROIBICAO  |  TAXI  |  TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS  |  SEGURANCA  |  TRANSPORTE  |  INFLAMAVEIS  |  MOTOTAXI  |  TRANSPORTE DE PASSAGEIRO  |  GARUPA  |  TRANSPORTE DE CARGA PERIGOSA  | 
Data de Encerramento 06/06/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
06/06/2018 Encerrado-PROMULGADO
06/06/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/03/2018 - URB
Audiência Realizada 21/03/2018 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 123SE (03/05/2018)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/06/2018 17:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/06/2018 17:32 ARQUIVO/Recebido
06/06/2018 07:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/05/2018 18:01 SGP23/Recebido
18/05/2018 14:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/03/2018 18:49 SGP21/Recebido
28/03/2018 18:37 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido com as notas taquigráficas
26/03/2018 16:43 SGP12/Recebido
26/03/2018 15:25 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
21/03/2018 16:06 SGP21/Recebido
21/03/2018 15:05 URB/Encaminhado para SGP21
21/03/2018 14:10 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/03/2018 16:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
08/03/2018 16:27 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/03/2018 18:29 URB/Recebido
07/03/2018 17:37 SGP21/Encaminhado para URB
14/12/2017 15:38 SGP21/Recebido
14/12/2017 14:50 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
14/12/2017 14:04 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/12/2017 16:06 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/12/2017 14:13 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
07/12/2017 16:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2017 13:35 FIN/Consultoria/Para análise
16/11/2017 13:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/11/2017 13:43 FIN/Recebido
16/11/2017 13:32 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
08/11/2017 14:23 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2017 18:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/10/2017 14:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
25/10/2017 14:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/10/2017 13:44 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
20/10/2017 13:42 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
20/10/2017 13:37 ECON/Consultoria/Para análise
03/10/2017 19:46 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2017 13:33 ECON/Consultoria/Para análise
02/10/2017 13:23 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2017 12:29 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2017 12:38 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2017 18:31 ECON/Consultoria/Para análise
29/08/2017 17:01 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2017 14:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/08/2017 14:26 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/08/2017 15:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
18/08/2017 13:54 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
07/08/2017 10:24 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2017 13:37 ECON/Consultoria/Para análise
31/07/2017 16:40 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/07/2017 16:30 ECON/Recebido
31/07/2017 13:47 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
03/07/2017 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
28/06/2017 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/06/2017 18:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/06/2017 18:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/04/2017 16:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/03/2017 15:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2017 16:57 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/03/2017 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/03/2017 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/03/2017 13:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/03/2017 13:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2017 16:54 CCJ/Recebido
03/03/2017 15:50 SGP22/Encaminhado para CCJ
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 14:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:12 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2016 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/11/2016 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
30/11/2016 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/11/2016 13:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/11/2016 15:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2016 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/09/2016 16:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2016 15:58 CCJ/Recebido
12/09/2016 14:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/08/2016 14:41 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2016 15:14 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2016 15:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/09/2016
Prazo regimental 27/09/2016
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 22/11/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 158/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DONATO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 91/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 42/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 274/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 383/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 681/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 682/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 817/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 584/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 24/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 6/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 10/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 161/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 470/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 9/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 126/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 3/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 393/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 4/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 432/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 436/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 55/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 124/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 261/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 576/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 83/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 169/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 170/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 204/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 229/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 2/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 105/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 179/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 519/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 602/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 151/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 412/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 45/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 189/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 190/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 283/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 88/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 184/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 199/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 356/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 397/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 398/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 478/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 479/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 489/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 507/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 528/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 03/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2017
Prazo regimental 21/03/2017
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 05/04/2017
Relatório
Relatório Número 884 /2017 , apresentado em: 28/06/2017
Parecer Número 875 /2017 , apresentado em: 28/06/2017
Autor Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/07/2017 , página 96, coluna 2
Em 01/07/2017 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2017) ao processo PL 356/2016.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, FERNANDO HOLIDAY, GILSON BARRETO, JANAÍNA LIMA, MARIO COVAS NETO, DRA. SANDRA TADEU.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 123SE (03/05/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica. Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, GILBERTO NASCIMENTO, JANAÍNA LIMA, POLICE, MARIO COVAS NETO, PAULO FRANGE, XEXÉU TRIPOLI, RUTE COSTA, ZÉ TURIN.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 31/07/2017
Prazo regimental 15/08/2017
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 29/09/2017
Relatório
Relatório Número 1611 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Parecer Número 1584 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/11/2017 , página 84, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2017
Requerimentos
RDS 1036/2017
Ementa REQUEREMOS SEJA COLOCADO COMO COAUTOR DO PROJETO DE LEI 356/2016 QUE PROIBE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTO TAXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS , O VEREADOR ADILSON AMADEU.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 21/08/2017
Matérias Referidas Anexado em (21/08/2017) ao processo PL 356/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/11/2017
Prazo regimental 01/12/2017
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 28/11/2017
Relatório
Relatório Número 2006 /2017 , apresentado em: 14/12/2017
Parecer Número 1969 /2017 , apresentado em: 14/12/2017
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, FERNANDO HOLIDAY, GILSON BARRETO, JANAÍNA LIMA, MARIO COVAS NETO, DRA. SANDRA TADEU.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 123SE (03/05/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica. Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, GILBERTO NASCIMENTO, JANAÍNA LIMA, POLICE, MARIO COVAS NETO, PAULO FRANGE, XEXÉU TRIPOLI, RUTE COSTA, ZÉ TURIN.
Ofícios
OF-SGP23 519/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/05/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 356/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2018
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OF-SGP23 519/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/05/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 356/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2018
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