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PROJETO DE LEI 330/2016
PROMULGADO
Autor
Mesa (01/01/2016 a 31/12/2016)
Mesa (01/01/2016 a 31/12/2016)
Ementa
ALTERA A LEI Nº 13.749, DE 20 DE JANEIRO DE 2004, ALTERADA PELAS LEIS 13.877/04, 13.859/04 E 15.714/13, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO EFETIVO DA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 13.749, DE 20 DE JANEIRO DE 2004, ALTERADA PELAS LEIS 13.877/04, 13.859/04 E 15.714/13, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO EFETIVO DA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 381SE (01/07/2016)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 381SE (01/07/2016)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 372SE (29/06/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovado em 2ª Discussão na 381SE (01/07/2016)
da Legislatura 16-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO GRATIFICACAO LEI 13.749/2004 ASSISTENCIA MILITAR CMSP POLICIAL MILITAR PAGAMENTO ASSESSORIA POLICIAL MILITAR