PROJETO DE LEI

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PL 330/2016

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Lei Municipal 16467 - 01/07/2016
Obs. promulgação Promulgada nos termos do §7º do Art. 42 da LOMSP, obs § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 02/07/2016, página 79, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI Nº 13.749, DE 20 DE JANEIRO DE 2004, ALTERADA PELAS LEIS 13.877/04, 13.859/04 E 15.714/13, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO EFETIVO DA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/2016 a 31/12/2016)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/2016
Autuado em 22/06/2016 - Processo 01-330/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 507/2016 (01/07/2016) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1903/2016 (01/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1903/2016 (01/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1904/2016 (01/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1904/2016 (01/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Leitura 22/06/2016, na Sessão Ordinária 341, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 23/06/2016, página 92, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  GRATIFICACAO  |  LEI 13.749/2004  |  ASSISTENCIA MILITAR  |  CMSP  |  POLICIAL MILITAR  |  PAGAMENTO  |  ASSESSORIA POLICIAL MILITAR  | 
Data de Encerramento 05/08/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/08/2016 Encerrado-PROMULGADO
05/08/2016 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 381SE (01/07/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/2016 15:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/2016 15:08 ARQUIVO/Recebido
05/08/2016 13:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
04/08/2016 18:30 SGP23/Recebido
04/08/2016 15:19 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/08/2016 17:37 SGP21/Recebido
03/08/2016 17:35 SGP12/Encaminhado para SGP21
03/08/2016 17:34 SGP12/Recebido
13/07/2016 18:03 SGP21/Encaminhado para SGP12
30/06/2016 12:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/06/2016 18:03 SGP21/Recebido
29/06/2016 17:53 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
29/06/2016 13:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/ LEGALIDADE
29/06/2016 13:04 CCJ/Recebido
29/06/2016 12:51 SGP21/Encaminhado para CCJ a pedido
29/06/2016 12:51 SGP21/Recebido
28/06/2016 15:21 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
28/06/2016 15:21 CCJ Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/06/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/2016
Prazo regimental 13/07/2016
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 28/06/2016
Relatório
Relatório Número 1243 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Parecer Número 1212 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/06/2016 , página 135, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 29/06/2016
Prazo regimental 14/07/2016
Relator , designado em: 29/06/2016
Relatório
Relatório Número 1297 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Parecer Número 1264 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 14/07/2016 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/06/2016
Prazo regimental 14/07/2016
Relator , designado em: 29/06/2016
Relatório
Relatório Número 1297 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Parecer Número 1264 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 14/07/2016 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 372SE (29/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
DOCRECs
DOCREC 507/2016
Recebimento (protocolo) 01/07/2016
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF. ATL nº 123/2016
Matérias Referidas Anexado em (05/07/2016) ao processo PL 330/2016.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta: COMUNICA A RESERVA DO Nº 16.467, REFERENTE AO PL Nº 330/2016.
Ofícios
OF-SGP23 1903/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 01/07/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 330/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1904/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 01/07/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 330/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/07/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1903/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 01/07/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 330/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1904/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 01/07/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 330/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/07/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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