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PROJETO DE LEI 327/2016
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD
Executivo - FERNANDO HADDAD
Ementa
SUSPENDE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 12.402, DE 3 DE JULHO DE 1997, E NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.726, DE 15 DE MAIO DE 2008, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO, EM SÃO PAULO, DOS JOGOS DE FUTEBOL DAS OLIMPÍADAS DE 2016, BEM COMO DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL.
SUSPENDE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 12.402, DE 3 DE JULHO DE 1997, E NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.726, DE 15 DE MAIO DE 2008, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO, EM SÃO PAULO, DOS JOGOS DE FUTEBOL DAS OLIMPÍADAS DE 2016, BEM COMO DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BEBIDA ALCOOLICA VENDA SUSPENSAO LEI 12.402/1997 LEI 14.726/2008 CENTRO ESPORTIVO COMERCIALIZACAO ESTADIO FUTEBOL AUTORIZACAO
Assuntos detalhados
JOGOS
OLIMPIADAS
SUGESTAO DE ENTIDADE