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PROJETO DE LEI 300/2016

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PROMULGADO

Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD

Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/SP, DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA ENTRE A RUA XAVIER CURADO E A RUA DOS PATRIOTAS, DISTRITO DE IPIRANGA, BEM COMO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA ENTRE A AVENIDA PIRES DO RIO E A AVENIDA NORDESTINA, DISTRITO DE SÃO MIGUEL; AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP, DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA JACU-PÊSSEGO, Nº 2.630, ITAQUERA.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 1SE (10/02/2017)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.611/2017 - 17/02/2017

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 405SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Aprovado em 2ª Discussão na 1SE (10/02/2017) da Legislatura 17-1. Votação Nominal.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO IPIRANGA ( DISTRITO ) PIRES DO RIO ( AVENIDA ) NORDESTINA ( AVENIDA ) PATRIOTAS ( RUA DOS ) SESC SAO MIGUEL ( DISTRITO ) UNIFESP JACU PESSEGO / NOVA TRABALHADORES ( AVENIDA )

Assuntos detalhados

RESERVA AMPLIACAO CONTRAPARTIDA SESC IPIRANGA MAURICIO ARAUJO MARTINS ( RUA ) GUARDA CIVIL METROPOLITANA ITAQUERA ( DISTRITO ) ZONA LESTE AREA UNIVERSIDADE CAMPUS UNIVERSITARIO SHO YOSHIOKA ( RUA ) INSPETORIA REGIONAL MANUTENCAO CENTRO DE CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE PROFESSORA MARIA DO CARMO CESAR BEVILAQUA XAVIER CURADO ( RUA )