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PROJETO DE LEI 261/2016
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 19 E 20 DA LEI Nº 13.278, DE 7 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ADICIONA OS NOVOS ARTIGOS 25-A, 25-B, 27-A E 27-B, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 19 E 20 DA LEI Nº 13.278, DE 7 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ADICIONA OS NOVOS ARTIGOS 25-A, 25-B, 27-A E 27-B, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CONTRATO LICITACAO NORMAS LEI 13.278/2002 CONTRATACAO DE SERVICOS PRESTACAO DE SERVICO PRESENCA VALOR MAO DE OBRA
Assuntos detalhados
PERCENTAGEM
CONTINUACAO
PREGAO
PREGAO PRESENCIAL
CARTA CONVITE
COMPROVACAO
VISTORIA
DOCUMENTACAO
TOMADA DE PRECO
ENVELOPE
PREGAO ELETRONICO
CORRECAO MONETARIA
SEGURANCA DO TRABALHO
EDITAL
PROJETO
AUMENTO
SEGUROS
PROPOSTA
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS
DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS
CONCORRENCIA PUBLICA
HABILITACAO