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PROJETO DE LEI 236/2016
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD
Executivo - FERNANDO HADDAD
Ementa
CRIA O PROGRAMA "BANCA SP", DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS COM VEICULAÇÃO DE ANÚNCIO PUBLICITÁRIO, BEM COMO CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MOBILIÁRIO URBANO E DA PAISAGEM URBANA.
CRIA O PROGRAMA "BANCA SP", DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS COM VEICULAÇÃO DE ANÚNCIO PUBLICITÁRIO, BEM COMO CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MOBILIÁRIO URBANO E DA PAISAGEM URBANA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 364SE (15/06/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA BANCA SP BANCA DE JORNAL MOBILIARIO URBANO PERMISSIONARIA PUBLICIDADE RENOVACAO PADRONIZACAO ANUNCIO VEICULACAO PUBLICITARIA LEI 14.223/2006
Assuntos detalhados
FUNDO MUNICIPAL DO MOBILIARIO E DA PAISAGEM URBANA
LEI 10.072/1986
PRAZO
REMUNERACAO
VALOR
PAGAMENTO
DIMENSAO
CONTRAPARTIDA
PADRAO
ADESAO
SP URBANISMO
CADASTRO
CALCULO
CONSELHO GESTOR
MULTA
NORMAS
RECEITA
RECURSOS FINANCEIROS
REQUERIMENTO
ARRECADACAO
INTERNET
INFORMACAO GEORREFERENCIADA
FISCALIZACAO
LOCALIZACAO
REVOGACAO
LEI 15.465/2011