PROJETO DE LEI

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PL 236/2016

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA "BANCA SP", DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS COM VEICULAÇÃO DE ANÚNCIO PUBLICITÁRIO, BEM COMO CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MOBILIÁRIO URBANO E DA PAISAGEM URBANA.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/05/2016
Autuado em 17/05/2016 - Processo 01-236/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/05/2016 PL 236/2016   PL00236-2016.PDF Principal 1
15/02/2021 DSP 6726/2021 PL 236/2016 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
04/08/2021 OF-SGP23 808/2021 PL 236/2016 COMUNICA RETIRADA DE PROJETO DO EXECUTIVO - MILTON LEITE - 28/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/08/2021 DSP 16985/2021 PL 236/2016 DESP ARQUIVO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
12/08/2021 ARQ 2429/2021 PL 236/2016 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/08/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/06/2016 PL 236/2016   AudienciaPublica-Urb-2016-06-14.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 236/2016   AudienciaPublica-Just-2016-06-28.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 483/2021 (06/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 808/2021 (28/07/2021) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 808/2021 (28/07/2021) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 19/05/2016, na Sessão Ordinária 329, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 20/05/2016, página 109, coluna 4
Palavras-Chave PROGRAMA BANCA SP  |  BANCA DE JORNAL  |  MOBILIARIO URBANO  |  PERMISSIONARIA  |  PUBLICIDADE  |  RENOVACAO  |  PADRONIZACAO  |  ANUNCIO  |  VEICULACAO PUBLICITARIA  |  LEI 14.223/2006  |  FUNDO MUNICIPAL DO MOBILIARIO E DA PAISAGEM URBANA  |  LEI 10.072/1986  |  PRAZO  |  REMUNERACAO  |  VALOR  |  PAGAMENTO  |  DIMENSAO  |  CONTRAPARTIDA  |  PADRAO  |  ADESAO  |  SP URBANISMO  |  CADASTRO  |  CALCULO  |  CONSELHO GESTOR  |  MULTA  |  NORMAS  |  RECEITA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  REQUERIMENTO  |  ARRECADACAO  |  INTERNET  |  INFORMACAO GEORREFERENCIADA  |  FISCALIZACAO  |  LOCALIZACAO  |  REVOGACAO  |  LEI 15.465/2011  | 
Data de Encerramento 11/08/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/08/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/06/2016 - URB
Audiência Realizada 28/06/2016 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2021 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2021 13:38 ARQUIVO/Recebido
11/08/2021 14:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
28/07/2021 18:08 SGP23/Recebido
28/07/2021 16:10 SGP21/Encaminhado para SGP23 A pedido RODRIGO ABÍLIO TOMAZ PEDIU EM 28.07.2021
06/02/2017 16:07 SGP21/Recebido
10/08/2016 13:44 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido COM NOTAS TAQUIGRÁFICAS JUNTADAS
04/08/2016 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/08/2016 16:31 CCJ/Recebido
01/08/2016 18:04 SGP12/Encaminhado para CCJ juntar notas de audiência pública
02/08/2016 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/08/2016 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
04/07/2016 17:21 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/07/2016 17:21 SGP21/Recebido
28/06/2016 15:39 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
28/06/2016 15:39 CCJ/Recebido
21/06/2016 16:00 SGP12/Encaminhado para CCJ Realizar audiência pública
21/06/2016 15:59 SGP12/Recebido
16/06/2016 18:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/06/2016 17:53 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/06/2016 15:09 SGP21/Recebido
14/06/2016 15:04 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
14/06/2016 14:59 URB/SGP.21/A Pedido
13/06/2016 16:29 URB/Recebido
13/06/2016 16:28 SGP12/Encaminhado para URB
13/06/2016 16:28 SGP12/Recebido
13/06/2016 14:57 SGP21/Encaminhado para SGP12 PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
08/06/2016 17:20 SGP21/Recebido
08/06/2016 17:10 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
07/06/2016 16:01 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2016 15:58 URB/Recebido
07/06/2016 14:35 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
03/06/2016 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/06/2016 13:55 CCJ/Recebido
01/06/2016 11:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/06/2016 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2016 18:07 PROC-CMSP/Recebido
20/05/2016 18:39 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/05/2016 18:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/05/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/06/2016
Prazo regimental 16/06/2016
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 01/06/2016
Relatório
Relatório Número 923 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 896 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/06/2016 , página 105, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/2016
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 15/06/2016
Prazo regimental 30/06/2016
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 15/06/2016
Relatório
Relatório Número 1117 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Parecer Número 1086 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/2016 , página 107, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 364SE (15/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
DOCRECs
DOCREC 483/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA: Requer a retirada e arquivamento dos seguintes projetos do Executivo: Projeto de Lei nº 853/17 Projeto de Lei nº 879/17 Projeto de Lei nº 561/19 Projeto de Lei nº 472/16 Projeto de Lei nº 607/18 Projeto de Lei nº 617/18 Projeto de Lei nº 236/16 Projeto de Lei nº 262/15 Projeto de Lei nº 291/03
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/07/2021
Tipo SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Número de origem 6010.2021/0001975-7
Matérias Referidas Anexado em (10/08/2021) ao processo PL 617/2018.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 291/2003.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 262/2015.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 236/2016.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 607/2018.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 472/2016.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 561/2019.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 879/2017.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 853/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 808/2021
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0017526-9
Matérias Referidas PL 236/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/08/2021
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OF-SGP23 808/2021
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0017526-9
Matérias Referidas PL 236/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/08/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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