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PROJETO DE LEI 207/2016
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - FMPSIU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - FMPSIU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO FUNDO MUNICIPAL POLUICAO SONORA RECURSOS FINANCEIROS VERBA CONTROLE DESTINACAO APLICACAO DE RECURSOS PROGRAMA SILENCIO URBANO EXCLUSIVIDADE
Assuntos detalhados
FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE SILENCIO URBANO
COMPETENCIA
FISCALIZACAO
MEMBROS
MULTA
RECEITA
CONSELHO DE ORIENTACAO TECNICA