PROJETO DE LEI

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PL 207/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - FMPSIU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2016
Autuado em 09/05/2016 - Processo 01-207/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/05/2016 PL 207/2016   PL00207-2016.PDF Principal 1
14/09/2018 PL 207/2016   PL 207-2016.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/10/2019 PL 207/2016   PL 0207-2016 - ADM, FIN - Pedido info.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
24/07/2020 PL 207/2016   PL-207-2016.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
25/07/2020 DSP 3564/2020 PL 207/2016 Termo de conversão.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
24/08/2020 DSP 5389/2020 PL 207/2016 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/01/2021 DSP 486/2021 PL 207/2016 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
06/01/2021 REARQ 54/2021 PL 207/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/01/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/01/2018 PL 207/2016   AudienciaPublica-Urb-2017-12-06.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
12/03/2018 PL 207/2016   AudienciaPublica-Urb-2018-03-08.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
21/08/2019 PL 207/2016   AudienciaPublica-Fin-2019-08-14.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 935/2018 (20/12/2018) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 780/2019 (14/11/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-207/2016) (24/05/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 872/2016 (07/06/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 10/2017 (17/01/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 246/2017 (07/03/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 619/2019 (11/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 619/2019 (11/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/05/2016, na Sessão Ordinária 329, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 20/05/2016, página 106, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  FUNDO MUNICIPAL  |  POLUICAO SONORA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  VERBA  |  CONTROLE  |  DESTINACAO  |  APLICACAO DE RECURSOS  |  PROGRAMA SILENCIO URBANO  |  EXCLUSIVIDADE  |  FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE SILENCIO URBANO  |  COMPETENCIA  |  FISCALIZACAO  |  MEMBROS  |  MULTA  |  RECEITA  |  CONSELHO DE ORIENTACAO TECNICA  | 
Data de Encerramento 05/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/02/2017 Volta à tramitação
06/02/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/12/2017 - URB
Audiência Realizada 08/03/2018 - URB
Audiência Realizada 14/08/2019 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2021 17:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2021 17:36 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 14:30 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/12/2019 13:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/11/2019 16:25 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/11/2019 16:25 FIN/Consultoria/Para análise
17/10/2019 20:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/10/2019 15:18 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
25/09/2019 10:33 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/08/2019 13:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/08/2019 12:27 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/08/2019 12:27 FIN/Consultoria/Para análise
14/08/2019 18:04 FIN/Consultoria/Para análise
14/08/2019 11:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/07/2019 10:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
25/06/2019 16:00 FIN/Consultoria/Para análise
19/06/2019 16:32 FIN/Recebido
19/06/2019 16:26 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
12/06/2019 18:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2019 17:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
29/05/2019 15:27 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/05/2019 13:53 ADM/Consultoria/Elaborar relatório Prazo de vista vencido. - Com informações do Executivo.
28/05/2019 13:52 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/03/2019 15:35 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2019 16:00 ADM/Consultoria/Para análise
21/02/2019 15:00 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2018 16:11 ADM/Secretaria (SGP12)/ SEM PARECER
31/10/2018 12:35 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
29/10/2018 14:32 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
03/10/2018 17:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2018 16:47 ADM/Consultoria/Para análise
17/09/2018 14:39 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2018 14:39 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2018 14:30 ADM/Recebido
14/09/2018 17:46 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
24/08/2018 13:46 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/08/2018 17:05 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2018 16:14 URB// FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/06/2018 18:44 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
11/06/2018 17:13 URB/Consultoria/Elaborar relatório
26/03/2018 11:49 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/03/2018 15:31 URB/Consultoria/Para análise
08/03/2018 13:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/03/2018 17:05 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2017 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
06/12/2017 15:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/08/2017 15:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
23/08/2017 18:41 URB/Consultoria/Elaborar relatório
09/08/2017 17:58 URB/Relator(a)/Para Relatar
10/07/2017 17:32 URB/Consultoria/Para análise
10/07/2017 17:32 URB//
26/05/2017 19:01 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2017 18:56 URB/Recebido
26/05/2017 18:05 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
24/05/2017 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2017 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2017 12:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/05/2017 12:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/03/2017 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/02/2017 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
23/02/2017 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
23/02/2017 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/02/2017 13:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/02/2017 10:48 CCJ//
10/02/2017 10:48 CCJ//
10/02/2017 10:48 CCJ//
08/02/2017 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/02/2017 12:15 CCJ/Recebido
07/02/2017 17:32 SGP22/Encaminhado para CCJ Matéria para ciência das comissões
06/02/2017 18:32 SGP22/Recebido
06/02/2017 15:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 16:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 16:04 SGP21/Recebido
16/12/2016 15:57 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
07/12/2016 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/11/2016 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/11/2016 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/11/2016 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2016 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/10/2016 11:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/10/2016 11:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta LEGALIDADE
20/06/2016 17:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/06/2016 18:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2016 18:24 CCJ/Recebido
14/06/2016 17:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/05/2016 18:07 PROC-CMSP/Recebido
20/05/2016 18:37 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/05/2016 18:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/05/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 872/2016
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A COAUTORIA NO PROJETO DE LEI Nº 207/2016 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - FMPSIU, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREA MATARAZZO.
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 07/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2016) ao processo PL 207/2016.
Leitura 07/06/2016, na Sessão Ordinária 335, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/06/2016
Prazo regimental 29/06/2016
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 15/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 10/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 223, INCISO XIII, E DO ART. 275, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO, O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 207/2016 DO VEREADOR ANDREA MATARAZZO.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 17/01/2017
Matérias Referidas Anexado em (17/01/2017) ao processo PL 207/2016.
Leitura 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/02/2017
Prazo regimental 22/02/2017
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 13/02/2017
Relatório
Relatório Número 591 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Parecer Número 586 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/05/2017 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2017
Requerimentos
RDS 246/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS A COAUTORIA NO PROJETO DE LEI 207/2016 QUE "DISPÕE SOBER A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SILÊNCIO URBANO - FMPSIU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREA MATARAZZO.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 07/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 207/2016.
Leitura 08/03/2017, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2017) ao processo PL 207/2016.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 26/05/2017
Prazo regimental 10/06/2017
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 07/03/2018
Relatório
Relatório Número 1338 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Parecer Número 1303 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/08/2018 , página 119, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2018
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 17/09/2018
Prazo regimental 02/10/2018
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 25/02/2019
Relatório
Relatório Número 1228 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 984 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 15/06/2019 , página 94, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2019
DOCRECs
DOCREC 935/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 207/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - FMPSIU.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/12/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 536/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2018) ao processo PL 207/2016.
OF-SGP12 578/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/06/2019
Prazo regimental 04/07/2019
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 25/06/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 619/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/10/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 207/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 780/2019 (14/11/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/10/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 780/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 207/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - FMPSIU.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/11/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 486/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/11/2019) ao processo PL 207/2016.
OF-SGP12 619/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP12 619/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/10/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 207/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 780/2019 (14/11/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/10/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 780/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 207/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - FMPSIU.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/11/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 486/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/11/2019) ao processo PL 207/2016.
OF-SGP12 619/2019
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DOCREC 780/2019
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Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/11/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 486/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/11/2019) ao processo PL 207/2016.
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