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PROJETO DE LEI 93/2015
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 13.278, DE 7 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 13.278, DE 7 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO AQUISICAO COMBUSTIVEL CONTRATACAO CONTRATO LICITACAO OLEO DIESEL GASOLINA ALCOOL HIDRATADO ABASTECIMENTO
Assuntos detalhados
LEI 13.278/2002
BIODIESEL
ARMAZENAGEM
COMERCIALIZACAO
FROTA
ORGAOS MUNICIPAIS
PESSOA JURIDICA
POSTO DE COMBUSTIVEL
VEICULOS OFICIAIS
AUTORIZACAO
VENDA
REVENDA
COMPROVACAO
TRANSPORTE
EXIGENCIA
AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
VEICULOS A ALCOOL
VEICULOS A GASOLINA
VEICULOS MOVIDOS A COMBUSTIVEIS LIQUIDOS