PROJETO DE LEI

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PL 93/2015

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 13.278, DE 7 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2015
Autuado em 16/03/2015 - Processo 01-93/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 484/2015 (09/04/2015) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/03/2015, na Sessão Ordinária 206, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 19/03/2015, página 84, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AQUISICAO COMBUSTIVEL CONTRATACAO CONTRATO LICITACAO OLEO DIESEL GASOLINA ALCOOL HIDRATADO ABASTECIMENTO

Assuntos detalhados
LEI 13.278/2002 BIODIESEL ARMAZENAGEM COMERCIALIZACAO FROTA ORGAOS MUNICIPAIS PESSOA JURIDICA POSTO DE COMBUSTIVEL VEICULOS OFICIAIS AUTORIZACAO VENDA REVENDA COMPROVACAO TRANSPORTE EXIGENCIA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO VEICULOS A ALCOOL VEICULOS A GASOLINA VEICULOS MOVIDOS A COMBUSTIVEIS LIQUIDOS
Data de Encerramento 22/05/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/05/2015 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
22/05/2015 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2015 14:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2015 14:34 ARQUIVO/Recebido
22/05/2015 16:35 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
19/05/2015 18:26 CCJ/SGP.33/Arquivo/Retirado pelo(a) Autor(a)
22/04/2015 15:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) TEM RDS Nº 484/2015 PARA ARQUIVAMENTO DO PL.
22/04/2015 15:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/04/2015 18:33 CCJ/Recebido
30/03/2015 17:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/04/2015 18:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2015 15:54 PROC-CMSP/Recebido
20/03/2015 14:28 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
20/03/2015 14:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/03/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 484/2015
Ementa Requer o ARQUIVAMENTO do PL 93/2015 que altera a Lei 13.278/2002 que dispõe sobre norams específicas em matéria de licitação e contratos administrativos em São Paulo.
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Recebimento (protocolo) 09/04/2015
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2015) ao processo PL 93/2015.
Leitura 14/04/2015, na Sessão Ordinária 214, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2015  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
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