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VETO TOTAL ACEITO
Autores
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CORANTE AZUL, NAS ÁGUAS CARACTERIZADAS COMO "REUSO OU ÁGUAS DE REUSO RESERVIDAS", E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (05/04/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (19/04/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CORANTE AGUA ARMAZENAGEM DISTRIBUICAO IDENTIFICACAO REAPROVEITAMENTO REUTILIZACAO SEGURANCA COR TINTURA

Assuntos detalhados

RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS CAIXA D'AGUA RESERVATORIO CAMINHOES PIPA ODM7

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Processos Apensados

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