PROJETO DE LEI

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PL 92/2015

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CORANTE AZUL, NAS ÁGUAS CARACTERIZADAS COMO "REUSO OU ÁGUAS DE REUSO RESERVIDAS", E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2015
Autuado em 13/03/2015 - Processo 01-92/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 92/2015   PL00092-2015.PDF Principal 1
03/04/2019 PL 92/2015   PL00092-2015.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
25/02/2021 DSP 8666/2021 PL 92/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
01/04/2025 DOCREC 225/2017 PL 92/2015 Notas taquigráficas - 016SO - Votação única do DOCREC 225-2017 (PL 92-15).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
21/03/2025 DSP 8571/2025 PL 92/2015 62 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 092-2015.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/03/2025 DOCREC 225/2017 PL 92/2015 62 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 225-2017.pdf Principal 1 CESAR UEMA
25/03/2025 OF-SGP23 493/2025 PL 92/2015 OF SGP.23 n 493-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/05/2025 DSP 13926/2025 PL 92/2015 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/05/2025 REARQ 2089/2025 PL 92/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/05/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 92/2015   AudiênciaPública-Urb-2016-03-23.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 92/2015   AudiênciaPública-Urb-2016-06-22.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 225/2017 (15/05/2017) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-92/2015) (20/05/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 183/2017 (17/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 539/2017 (19/04/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 682/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 682/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 493/2025 (25/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 493/2025 (25/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 18/03/2015, na Sessão Ordinária 206, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 19/03/2015, página 84, coluna 2
Palavras-Chave CORANTE  |  AGUA  |  ARMAZENAGEM  |  DISTRIBUICAO  |  IDENTIFICACAO  |  REAPROVEITAMENTO  |  REUTILIZACAO  |  SEGURANCA  |  COR  |  TINTURA  |  RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS  |  CAIXA D'AGUA  |  RESERVATORIO  |  CAMINHOES PIPA  |  ODM7  | 
Data de Encerramento 22/05/2025
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 Volta à tramitação
02/03/2017 Volta à tramitação
22/05/2025 Encerrado-ARQUIVADO
22/05/2025 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/03/2016 - URB
Audiência Realizada 22/06/2016 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 195 vez(es) pautado
Data Pauta
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2025 10:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2025 10:42 ARQUIVO/Recebido
22/05/2025 19:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
15/05/2025 09:30 SGP23/Recebido
14/05/2025 13:51 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
04/07/2017 15:37 SGP21/Recebido
04/07/2017 12:26 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
26/05/2017 18:43 SGP12/Recebido
24/05/2017 15:30 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
17/05/2017 15:00 PROC-CMSP/Recebido
16/05/2017 17:27 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
15/05/2017 16:47 SGP22/Recebido
15/05/2017 12:16 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
28/04/2017 15:05 SGP23/Recebido
27/04/2017 17:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/04/2017 18:25 SGP21/Recebido
18/04/2017 16:05 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
10/04/2017 00:00 SGP12/Recebido
05/04/2017 19:11 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/04/2017 15:41 SGP21/Recebido
05/04/2017 15:36 URB/Encaminhado para SGP21
21/03/2017 15:56 URB/Relator(a)/Para Relatar
17/03/2017 13:20 URB/Consultoria/Para análise
06/03/2017 17:25 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2017 17:14 URB/Recebido
03/03/2017 17:22 SGP22/Encaminhado para URB
03/03/2017 15:41 SGP22/Recebido
02/03/2017 16:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 18:41 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:07 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 11:45 URB/Secretaria (SGP12)/
17/11/2016 14:58 URB/Relator(a)/Assinar Relatório CONTRÁRIO
08/11/2016 15:39 URB/Consultoria/Elaborar relatório
04/08/2016 14:22 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/08/2016 17:31 URB/Consultoria/Para análise
22/06/2016 16:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/06/2016 15:59 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/06/2016 14:25 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/06/2016 12:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/03/2016 14:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/08/2015 14:17 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
01/07/2015 14:21 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
24/06/2015 12:43 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2015 17:27 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
22/05/2015 17:12 URB/Recebido
22/05/2015 16:34 CCJ/Encaminhado para URB
20/05/2015 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2015 14:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.04.15).
18/05/2015 14:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2015 09:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (28.04.2015)
18/05/2015 09:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2015 09:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/04/2015 13:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/04/2015 18:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2015 18:37 CCJ/Recebido
16/04/2015 15:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2015 15:54 PROC-CMSP/Recebido
20/03/2015 14:28 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
20/03/2015 14:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/03/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/04/2015
Prazo regimental 01/05/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 28/04/2015
Relatório
Relatório Número 865 /2015 , apresentado em: 20/05/2015
Parecer Número 834 /2015 , apresentado em: 20/05/2015
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/05/2015 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/05/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 92/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (05/04/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (19/04/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/05/2015
Prazo regimental 06/06/2015
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 30/06/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 183/2017
Ementa REQUEIRO À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE VOLTEM À TRAMITAÇÃO OS PROJETOS CONFORME O ART. 275, DO REGIMENTO INTERNO
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 17/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2017) ao processo PLO 11/2002.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 53/2009.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 727/2009.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 59/2010.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 419/2010.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 222/2011.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 237/2011.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 146/2012.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 168/2012.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 247/2012.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 252/2012.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 455/2014.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 43/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 92/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 274/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 501/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 639/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 510/2016.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 511/2016.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 513/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 03/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 05/04/2017
Prazo regimental 20/04/2017
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 05/04/2017
Relatório
Relatório Número 229 /2017 , apresentado em: 05/04/2017
Parecer Número 227 /2017 , apresentado em: 05/04/2017
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (05/04/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (19/04/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 539/2017
Ementa REQUER A COAUTORIA AO PROJETO DE LEI 92/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ATÍLIO FRANCISCO.
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 19/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 92/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 682/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 92/2015
DOCREC 225/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 225/2017 (15/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
DOCRECs
DOCREC 225/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO PRESENTE OFÍCIO SÃO DEMONSTRADAS AS CIRCUNSTÂNCI CIRCUNSTÂNCIAS QUE ME COMPELEM A VETAR NA ÍNTEGRA O PL 92/15 QUE VISA OBRIGAR A INSERÇÃO DE CORANTE AZUL ROYAL NAS ÀGUAS DE REÚSO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 26/17 // SGP23 N° 682/17
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2017) ao processo PL 92/2015.
OF-SGP23 682/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 682/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 682/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 92/2015.
DOCREC 225/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 225/2017 (15/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 682/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 92/2015
DOCREC 225/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 225/2017 (15/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
DOCRECs
DOCREC 225/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO PRESENTE OFÍCIO SÃO DEMONSTRADAS AS CIRCUNSTÂNCI CIRCUNSTÂNCIAS QUE ME COMPELEM A VETAR NA ÍNTEGRA O PL 92/15 QUE VISA OBRIGAR A INSERÇÃO DE CORANTE AZUL ROYAL NAS ÀGUAS DE REÚSO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 26/17 // SGP23 N° 682/17
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2017) ao processo PL 92/2015.
OF-SGP23 682/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 682/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 682/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 92/2015.
DOCREC 225/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 225/2017 (15/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 225/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO PRESENTE OFÍCIO SÃO DEMONSTRADAS AS CIRCUNSTÂNCI CIRCUNSTÂNCIAS QUE ME COMPELEM A VETAR NA ÍNTEGRA O PL 92/15 QUE VISA OBRIGAR A INSERÇÃO DE CORANTE AZUL ROYAL NAS ÀGUAS DE REÚSO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 26/17 // SGP23 N° 682/17
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2017) ao processo PL 92/2015.
OF-SGP23 682/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 682/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 682/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 92/2015.
DOCREC 225/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 225/2017 (15/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 17/05/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP23 493/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0009762-1
Matérias Referidas PL 92/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 493/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0009762-1
Matérias Referidas PL 92/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2025
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