Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
PROMULGADO
Autores
Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB), Ver. OTA (PSB), Ver. CALVO (PDT), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. MARQUITO (PTB), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. CONTE LOPES (PP), Ver. WADIH MUTRAN (PDT), Ver. POLICE (PSD), Ver. PAULO FIORILO (PT), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. REIS (PT), Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB), Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, LIBRAS, DE TODAS AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
Aprovada a redação final na 24SO (02/05/2017) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Resolução nº 7/2017 - 02/05/2017

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em discussão única com Emendas na 8SE (29/03/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Aprovada a redação final na 24SO (02/05/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ACESSO AUDIENCIA PUBLICA CMSP DEFICIENTE AUDITIVO TRADUCAO INTERPRETE LINGUA DE SINAIS LIBRAS INFORMACAO RESOLUCAO CMSP 07/2017

Assuntos detalhados

PESSOA COM DEFICIENCIA

Matérias relacionadas

Matérias Referidas

Matérias Anexadas

Processos Apensados

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail.