PROJETO DE RESOLUCAO

Imprimir

PR 9/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução 7 - 02/05/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/05/2017, página 85, coluna 4
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, LIBRAS, DE TODAS AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2015
Autuado em 29/04/2015 - Processo 03-9/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (PR-9/2015) (05/08/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2017 (29/03/2017) - Autor(es): Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB);
Recursos
Requerimentos RDS 21/2017 (19/01/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 363/2017 (21/03/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 30/04/2015, na Sessão Ordinária 221, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 01/05/2015, página 149, coluna 3
Palavras-Chave ACESSO  |  AUDIENCIA PUBLICA  |  CMSP  |  DEFICIENTE AUDITIVO  |  TRADUCAO  |  INTERPRETE  |  LINGUA DE SINAIS  |  LIBRAS  |  INFORMACAO  |  RESOLUCAO CMSP 07/2017  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/02/2017 Volta à tramitação
06/02/2017 Volta à tramitação
05/05/2017 Encerrado-ARQUIVADO
05/05/2017 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 24SO (02/05/2017) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2017 16:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2017 16:16 ARQUIVO/Recebido
05/05/2017 16:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
05/05/2017 16:38 SGP23/Recebido
04/05/2017 19:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/05/2017 16:39 SGP21/Recebido
27/04/2017 16:27 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
26/04/2017 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2017 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
25/04/2017 11:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/04/2017 11:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/04/2017 16:27 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório REDAÇÃO FINAL
06/04/2017 18:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2017 17:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2017 17:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/03/2017 17:06 CCJ/Recebido
30/03/2017 12:32 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
07/02/2017 17:05 SGP21/Recebido
07/02/2017 16:30 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/02/2017 18:32 SGP22/Recebido
06/02/2017 15:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 13:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/05/2016 16:00 SGP21/Recebido
19/05/2016 12:53 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizado
18/05/2016 12:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2016 16:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
11/05/2016 16:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
11/05/2016 16:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
02/03/2016 13:04 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/02/2016 12:35 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
22/02/2016 11:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/02/2016 16:53 FIN/Consultoria/Para análise
04/02/2016 17:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/01/2016 18:00 FIN/Recebido
19/01/2016 17:56 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
16/12/2015 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2015 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2015 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2015 16:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2015 16:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/12/2015 16:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2015 16:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/12/2015 17:49 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
11/11/2015 16:20 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2015 13:10 SAUDE/Consultoria/Para análise
09/10/2015 15:34 SAUDE/Recebido
08/10/2015 17:23 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
07/10/2015 16:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2015 16:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2015 10:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/09/2015 17:09 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/09/2015 13:12 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/09/2015 17:31 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2015 16:59 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2015 17:42 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
18/08/2015 13:10 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
13/08/2015 17:13 ADM/Consultoria/Para análise
12/08/2015 11:07 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2015 10:40 ADM/Recebido
11/08/2015 15:18 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
05/08/2015 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2015 14:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 15/05/2015). SEM VOTAÇÃO EM 24-06-15.
26/06/2015 14:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/06/2015 16:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2015 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2015 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 15/05/2015)
16/06/2015 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/05/2015 18:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/05/2015 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2015 15:40 CCJ/Recebido
15/05/2015 12:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
04/05/2015 18:00 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2015 17:28 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2015 17:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/04/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2015
Prazo regimental 30/05/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 18/05/2015
Relatório
Relatório Número 1284 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Parecer Número 1238 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/08/2015 , página 84, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 9/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única com Emendas na 8SE (29/03/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 24SO (02/05/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/08/2015
Prazo regimental 28/08/2015
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 13/08/2015
Relatório
Relatório Número 1859 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1720 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/10/2015 , página 152, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/10/2015
Prazo regimental 24/10/2015
Relator Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 03/11/2015
Relatório
Relatório Número 2553 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Parecer Número 2395 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/12/2015 , página 259, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/02/2016
Prazo regimental 27/02/2016
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 12/02/2016
Relatório
Relatório Número 791 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Parecer Número 767 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/05/2016 , página 126, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2016
Requerimentos
RDS 21/2017
Ementa SOLICITA O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR RICARDO NUNES, CONFORME RELACIONA.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 19/01/2017
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 444/2013.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 110/2014.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 555/2014.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PR 4/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PLO 1/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PR 6/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 184/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PR 9/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 294/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 618/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 653/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 122/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 141/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 166/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 341/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 436/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 549/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 561/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PR 9/2016.
Leitura 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 363/2017
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PR 05/2015 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, LIBRAS, DE TODAS AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO NUNES -PMDB
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 21/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (21/03/2017) ao processo PR 9/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única com Emendas na 8SE (29/03/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Emendas
EME 1/2017
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Apresentado em 29/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (29/03/2017) ao processo PR 9/2015.
Leitura 29/03/2017, na Sessão Extraordinária 8, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 30/03/2017
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/2017
Prazo regimental 14/04/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 30/03/2017
Relatório
Relatório Número 381 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Parecer Número 380 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 27/04/2017 , página 104, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 24SO (02/05/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir