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PROJETO DE LEI 79/2015
Autor
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
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Ementa
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, A QUAL ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, A QUAL ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 406SE (07/12/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO INSCRICAO LEI 07.329/1969 TAXI CURSOS TAXISTA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS PMSP CURSO DE ATUALIZACAO REVALIDACAO
Assuntos detalhados
CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TAXI
ALVARA DE ESTACIONAMENTO
EMPRESA DE TAXI
FROTA
PERMISSIONARIA
TERMO DE PERMISSAO
RENOVACAO