PROJETO DE LEI

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PL 79/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, A QUAL ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/2015
Autuado em 09/03/2015 - Processo 01-79/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 79/2015   PL00079-2015.PDF Principal 1
18/01/2021 DSP 3865/2021 PL 79/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 79/2015   AudienciaPublica-Trans-2015-10-21.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-79/2015) (15/04/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2015 (PL-79/2015) (03/12/2015) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 234/2016 (10/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 234/2016 (10/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 397/2016 (29/06/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 397/2016 (29/06/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 10/03/2015, na Sessão Ordinária 203, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 11/03/2015, página 85, coluna 2
28/10/2015, página 110, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  INSCRICAO  |  LEI 07.329/1969  |  TAXI  |  CURSOS  |  TAXISTA  |  TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS  |  PMSP  |  CURSO DE ATUALIZACAO  |  REVALIDACAO  |  CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TAXI  |  ALVARA DE ESTACIONAMENTO  |  EMPRESA DE TAXI  |  FROTA  |  PERMISSIONARIA  |  TERMO DE PERMISSAO  |  RENOVACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 21/10/2015 - ECON
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/2016 14:46 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/2016 14:46 SGP21/Recebido
13/12/2016 14:11 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
13/12/2016 14:11 SGP12/Recebido
12/12/2016 19:24 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/12/2016 19:24 SGP21/Recebido
06/12/2016 15:04 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
19/09/2016 12:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/09/2016 18:23 FIN/Consultoria/Para análise
29/06/2016 15:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/06/2016 17:52 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/06/2016 15:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2016 15:29 FIN/Consultoria/Para análise
23/05/2016 15:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/05/2016 13:34 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
11/05/2016 13:31 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
26/04/2016 21:21 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/04/2016 12:18 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/04/2016 13:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/04/2016 15:23 FIN/Consultoria/Para análise
09/03/2016 18:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/02/2016 12:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/01/2016 13:24 FIN/Consultoria/Para análise
10/12/2015 17:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2015 16:56 FIN/Recebido
08/12/2015 17:05 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
03/12/2015 13:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2015 15:38 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/12/2015 15:38 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
25/11/2015 15:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/11/2015 12:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/11/2015 13:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 21.10.15 realizada audiência pública a pedido do vereador Ricardo Young Em 11/11/2015 - Adiado por duas sessões a pedido do ver. Adolfo Quintas
23/11/2015 13:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/11/2015 13:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/11/2015 16:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 21.10.15 realizada audiência pública a pedido do vereador Ricardo Young
09/11/2015 16:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/11/2015 15:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Obs.: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
09/11/2015 15:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/11/2015 15:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/10/2015 16:26 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/10/2015 14:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
20/10/2015 14:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
15/10/2015 13:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/10/2015 13:41 ECON/Relator(a)/
14/10/2015 13:41 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/10/2015 16:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/10/2015 16:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/10/2015 13:09 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
28/09/2015 16:08 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
28/09/2015 16:08 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/09/2015 18:24 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2015 18:23 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2015 10:24 ECON/Consultoria/Para análise
03/09/2015 13:12 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2015 13:09 ECON/Recebido
27/08/2015 16:48 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
26/08/2015 15:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2015 17:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/08/2015 17:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/08/2015 15:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado 24/06/2015 - (ADIADO 5 SESSÕES - Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
21/08/2015 15:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/08/2015 15:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/08/2015 15:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/06/2015 15:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2015 15:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2015 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/06/2015 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/06/2015 17:57 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/06/2015 16:49 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
10/06/2015 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/05/2015 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
27/05/2015 16:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
27/05/2015 16:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/05/2015 13:07 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2015 14:21 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
28/04/2015 17:50 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2015 17:02 ADM/Consultoria/Para análise
22/04/2015 20:00 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2015 19:45 ADM/Recebido
22/04/2015 15:24 CCJ/Encaminhado para ADM
15/04/2015 15:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/04/2015 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2015 20:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (ENTRADA 23/03/15).
08/04/2015 20:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/03/2015 12:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/03/2015 14:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2015 14:48 CCJ/Recebido
20/03/2015 16:22 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/03/2015 15:24 PESQUISA/Recebido
11/03/2015 15:07 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/03/2015 15:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/2015
Prazo regimental 07/04/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 23/03/2015
Relatório
Relatório Número 607 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 593 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/04/2015 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/04/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/04/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/04/2015
Prazo regimental 07/05/2015
Relator Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO) , designado em: 24/04/2015
Relatório
Relatório Número 1492 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Parecer Número 1439 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Autor Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/08/2015 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/2015
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 03/09/2015
Prazo regimental 30/09/2015
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 15/09/2015
Relatório
Relatório Número 2455 /2015 , apresentado em: 03/12/2015
Parecer Número 2298 /2015 , apresentado em: 03/12/2015
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/12/2015 , página 143, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2015
Substitutivos
SUB 2/2015
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 03/12/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 234/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 79/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 234/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 79/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 397/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 29/06/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 79/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/2016
Plenário
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OF-SGP12 397/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 29/06/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 79/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/2016
Plenário
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/12/2016
Prazo regimental 22/12/2016
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 07/12/2016
Relatório
Relatório Número 1695 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Parecer Número 1660 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/12/2016 , página 233, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
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