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PROJETO DE LEI 652/2015

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)

Ementa
INSTITUI O PROGRAMA TRANSCIDADANIA, DESTINADO À PROMOÇÃO DA CIDADANIA DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 239SE (11/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, CAIO MIRANDA CARNEIRO, DALTON SILVANO, EDUARDO TUMA, GILBERTO NASCIMENTO, ISAC FÉLIX, JANAÍNA LIMA, JOÃO JORGE, RICARDO NUNES, RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA, SOUZA SANTOS.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PESSOA TRANSGENERO PROGRAMA TRANSCIDADANIA CIDADANIA DIREITOS HUMANOS DISCRIMINACAO HABILITACAO PROFISSIONAL PROMOCAO QUALIFICACAO ATENDIMENTO COMBATE

Assuntos detalhados

ASSISTENCIA SOCIAL ESCOLARIDADE IDENTIFICACAO SERVIDOR EMPREGO RELACOES DE GENERO DIGNIDADE IDENTIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA HOMOSSEXUAL SERVICOS PUBLICOS SISTEMA UNICO DE SAUDE AVISO NOME DESIGUALDADE SOCIAL DIREITO AO RESPEITO REDE MUNICIPAL DE SAUDE HORMONIOTERAPIA ORGAOS MUNICIPAIS PLACA TEXTO GENERO ( SEXO ) NOME SOCIAL PESSOA LGBTQIAPN+