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PROJETO DE LEI 644/2015
Autores
Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 3º, OS ARTIGOS 6º, 12, 15, 19, 23 E 31, TODOS DA LEI 15.947 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 3º, OS ARTIGOS 6º, 12, 15, 19, 23 E 31, TODOS DA LEI 15.947 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 406SE (07/12/2016)
da Legislatura 16-4.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO COMERCIO AMBULANTE LEI 15.947/2013 ALIMENTOS BEBIDA ALCOOLICA COMERCIALIZACAO AUTORIZACAO DIMENSAO CARRETA COMIDA DE RUA
Assuntos detalhados
EMBALAGEM
LOGRADOURO PUBLICO
PERMISSAO DE USO
VIA PUBLICA
VENDA
RECIPIENTE
BEBIDA
GARRAFA
VIDRO
DENOMINACAO
IDENTIFICACAO
PARQUE MUNICIPAL
PRACA PUBLICA
CODIGO CADLOG
NOME
QUANTIDADE
TERMO DE PERMISSAO DE USO
PONTO
QUARTEIRAO
COMERCIANTE AMBULANTE
FAIXA DE PEDESTRE
HIGIENE
PERMISSIONARIA
LOCAL
EQUIPAMENTOS
CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS
DISTANCIA
COMPATIBILIDADE
ACESSO
BUEIRO
HIDRANTE
PESSOA COM DEFICIENCIA
PONTO DE ONIBUS
PONTO DE TAXI
TELEFONE PUBLICO
EQUIPAMENTO PUBLICO
REBAIXAMENTO
ESTACAO DE METRO
HOSPITAL
PRONTO SOCORRO
TERMINAL DE ONIBUS
GINASIO
AEROPORTO
TAMPA
ESTACAO DE TREM
TERMINAL RODOVIARIO
EDIFICIO PUBLICO
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
ESTADIO
FARMACIA
GUIAS E SARJETAS
MERCADO MUNICIPAL
COPIA
CONTRATO SOCIAL
COMPROVANTE DE RESIDENCIA
NORMAS
DOCUMENTO
REQUISITOS
BENS MUNICIPAIS
ACESSIBILIDADE