PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 644/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 3º, OS ARTIGOS 6º, 12, 15, 19, 23 E 31, TODOS DA LEI 15.947 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2015
Autuado em 18/11/2015 - Processo 01-644/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 644/2015   PL00644-2015.PDF Principal 1
15/02/2021 DSP 6713/2021 PL 644/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/05/2021 RDS 541/2021 PL 644/2015 REQUERIMENTO COAUTORIA 644-15.pdf Principal 1 Vários
12/05/2021 DSP 12755/2021 RDS 541/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-644/2015) (17/02/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2016 (17/02/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 394/2017 (29/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 541/2021 (10/05/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 24/11/2015, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 25/11/2015, página 82, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  COMERCIO AMBULANTE  |  LEI 15.947/2013  |  ALIMENTOS  |  BEBIDA ALCOOLICA  |  COMERCIALIZACAO  |  AUTORIZACAO  |  DIMENSAO  |  CARRETA  |  COMIDA DE RUA  |  EMBALAGEM  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PERMISSAO DE USO  |  VIA PUBLICA  |  VENDA  |  RECIPIENTE  |  BEBIDA  |  GARRAFA  |  VIDRO  |  DENOMINACAO  |  IDENTIFICACAO  |  PARQUE MUNICIPAL  |  PRACA PUBLICA  |  CODIGO CADLOG  |  NOME  |  QUANTIDADE  |  TERMO DE PERMISSAO DE USO  |  PONTO  |  QUARTEIRAO  |  COMERCIANTE AMBULANTE  |  FAIXA DE PEDESTRE  |  HIGIENE  |  PERMISSIONARIA  |  LOCAL  |  EQUIPAMENTOS  |  CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS  |  DISTANCIA  |  COMPATIBILIDADE  |  ACESSO  |  BUEIRO  |  HIDRANTE  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PONTO DE ONIBUS  |  PONTO DE TAXI  |  TELEFONE PUBLICO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  REBAIXAMENTO  |  ESTACAO DE METRO  |  HOSPITAL  |  PRONTO SOCORRO  |  TERMINAL DE ONIBUS  |  GINASIO  |  AEROPORTO  |  TAMPA  |  ESTACAO DE TREM  |  TERMINAL RODOVIARIO  |  EDIFICIO PUBLICO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  ESTADIO  |  FARMACIA  |  GUIAS E SARJETAS  |  MERCADO MUNICIPAL  |  COPIA  |  CONTRATO SOCIAL  |  COMPROVANTE DE RESIDENCIA  |  NORMAS  |  DOCUMENTO  |  REQUISITOS  |  BENS MUNICIPAIS  |  ACESSIBILIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/2016 14:46 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/2016 14:46 SGP21/Recebido
13/12/2016 14:09 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
13/12/2016 14:09 SGP12/Recebido
12/12/2016 19:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/08/2016 17:12 SGP21/Recebido
22/08/2016 16:10 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
17/08/2016 16:07 URB/SGP.21/A Pedido
17/08/2016 16:07 URB/SGP.21/A Pedido
07/04/2016 15:49 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2016 14:23 URB/Consultoria/Para análise
04/03/2016 13:31 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2016 22:40 URB/Recebido
19/02/2016 18:38 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
17/02/2016 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/02/2016 14:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/02/2016 14:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/01/2016 16:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/12/2015 16:34 CCJ/Recebido
14/12/2015 15:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/11/2015 17:41 PROC-CMSP/Recebido
25/11/2015 17:31 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/11/2015 17:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/11/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/12/2015
Prazo regimental 29/12/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 16/12/2015
Relatório
Relatório Número 76 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer Número 75 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/02/2016 , página 129, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/02/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 644/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 135/2016
Ementa REQUEIRO À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA INCLUÍDO COMO COAUTOR DO PROJETO DE LEI Nº 644/15, DE MINHA AUTORIA, O VEREADOR ARSELINO TATTO, DO PT, CONFORME ASSINATURA DE ANUÊNCIA APOSTA.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 17/02/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2016) ao processo PL 644/2015.
Leitura 17/02/2016, na Sessão Ordinária 296, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 07/12/2016
Prazo regimental 22/12/2016
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 07/12/2016
Relatório
Relatório Número 1700 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Parecer Número 1665 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/12/2016 , página 234, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 394/2017
Ementa SOLICITA O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR RICARDO NUNES: PL 624/2009, PL 617/2015, PL 644/2015, PL 413/2016, PL 546/2016, PR 6/2016 E PR 8/2016.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 29/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 624/2009.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 644/2015.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 413/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PR 6/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PR 8/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 546/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 541/2021
Ementa Requer, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei 644/2015, de autoria do Vereador Ricardo Nunes
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 10/05/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/05/2021 RDS 541/2021   REQUERIMENTO COAUTORIA 644-15.pdf Principal 1 Vários
12/05/2021 DSP 12755/2021 RDS 541/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2021) ao processo PL 644/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir