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PROJETO DE LEI 618/2015
Autores
Ver. CALVO (PDT), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. NETINHO DE PAULA (PODE), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV), Ver. WADIH MUTRAN (PDT), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. CALVO (PDT), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. NETINHO DE PAULA (PODE), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV), Ver. WADIH MUTRAN (PDT), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS ÀS CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE QUE ATENDAM PREPONDERANTEMENTE PACIENTES ORIUNDOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS ÀS CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE QUE ATENDAM PREPONDERANTEMENTE PACIENTES ORIUNDOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISENCAO ISS PRESTACAO DE SERVICO SISTEMA UNICO DE SAUDE PACIENTE ATENDIMENTO HEMODIALISE CLINICA DE HEMODIALISE