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PROJETO DE LEI 597/2015
Autores
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ementa
DECRETA QUE DEFICIENTES FÍSICOS OU MENTAIS, DE DOENÇAS IRREVERSÍVEIS, NÃO PRECISAM REFAZER O PROCESSO DE AVALIAÇÃO MÉDICO PARA A REVALIDAÇÃO DO BILHETE ÚNICO ESPECIAL.
DECRETA QUE DEFICIENTES FÍSICOS OU MENTAIS, DE DOENÇAS IRREVERSÍVEIS, NÃO PRECISAM REFAZER O PROCESSO DE AVALIAÇÃO MÉDICO PARA A REVALIDAÇÃO DO BILHETE ÚNICO ESPECIAL.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 275SE (12/08/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DEFICIENTE FISICO PESSOA COM DEFICIENCIA BILHETE UNICO DEFICIENTE MENTAL CARATER PERMANENTE REVALIDACAO EXAME MEDICO RENOVACAO LAUDO MEDICO VALIDADE
Assuntos detalhados
BILHETE UNICO ESPECIAL