PROJETO DE LEI

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PL 597/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECRETA QUE DEFICIENTES FÍSICOS OU MENTAIS, DE DOENÇAS IRREVERSÍVEIS, NÃO PRECISAM REFAZER O PROCESSO DE AVALIAÇÃO MÉDICO PARA A REVALIDAÇÃO DO BILHETE ÚNICO ESPECIAL.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/2015
Autuado em 26/10/2015 - Processo 01-597/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 597/2015   PL00597-2015.PDF Principal 1
13/09/2018 PL 597/2015   PL 597.2015.1.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
14/03/2019 PL 597/2015   PL 597-2015 Fin.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/10/2020 PL 597/2015   Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/08/2020 RDS 568/2020 PL 597/2015 Coautorias deferidas verbalmente - presidência.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
21/08/2020 DSP 5352/2020 PL 597/2015 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 597 2015.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
30/08/2020 REGTAQ 536/2020 PL 597/2015 275ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 597 2015.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
14/12/2021 RDS 1793/2021 PL 597/2015 Requerimento+de+Coautoria+-+PL+597_2015.pdf Principal 1 Vários
15/12/2021 DSP 24708/2021 RDS 1793/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/12/2021 RDS 1909/2021 PL 597/2015 Coautoria Verbal - PL 597-2015.pdf Principal 1 Vários
17/12/2021 RDS 1921/2021 PL 597/2015 Coautoria PL597-2015.pdf Principal 1 Vários
06/01/2022 DSP 75/2022 RDS 1921/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/06/2026 RDS 775/2026 PL 597/2015 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/06/2026 RDS 775/2026 PL 597/2015 REQ de Coautoria - PL 597_2015 (Jair Tatto) pdfa.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 161/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 568/2020 (12/08/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1793/2021 (14/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1909/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1921/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 775/2026 (10/06/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 27/10/2015, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 28/10/2015, página 109, coluna 2
Palavras-Chave DEFICIENTE FISICO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  BILHETE UNICO  |  DEFICIENTE MENTAL  |  CARATER PERMANENTE  |  REVALIDACAO  |  EXAME MEDICO  |  RENOVACAO  |  LAUDO MEDICO  |  VALIDADE  |  BILHETE UNICO ESPECIAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/03/2019 16:54 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/03/2019 16:54 SGP21/Recebido
14/03/2019 11:59 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
13/03/2019 14:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/03/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/02/2019 13:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
14/02/2019 13:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
08/10/2018 13:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2018 18:57 FIN/Consultoria/Para análise
17/09/2018 15:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2018 15:33 FIN/Recebido
17/09/2018 15:10 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
12/09/2018 17:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/09/2018 15:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2018 18:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO
05/09/2018 18:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/06/2018 15:36 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
14/06/2018 16:09 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
27/03/2018 15:50 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2018 15:48 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2018 15:25 SAUDE/Consultoria/Para análise
13/03/2017 14:59 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/03/2017 09:35 SAUDE/Consultoria/Para análise
23/02/2017 12:07 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2017 12:06 SAUDE/Recebido
22/02/2017 15:52 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
20/02/2017 10:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 13:08 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:58 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/12/2016 14:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/12/2016 14:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/08/2016 16:00 SAUDE/Recebido
22/08/2016 09:33 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
18/08/2016 10:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
17/08/2016 13:26 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/08/2016 11:28 ECON/Secretaria (SGP12)/ Prazo de vistas vencido na Comissão.
11/08/2016 11:28 ECON//
10/08/2016 14:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/08/2016 14:40 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2016 09:51 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
01/08/2016 14:30 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/07/2016 15:58 ECON/Consultoria/Para análise
06/07/2016 16:47 ECON/Recebido
01/07/2016 18:42 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
01/07/2016 18:44 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2016 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/06/2016 16:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/06/2016 13:57 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/06/2016 18:39 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/05/2016 18:15 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2016 10:07 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2016 16:47 ADM/Consultoria/Para análise
06/05/2016 18:12 ADM/Recebido
05/05/2016 14:40 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
27/04/2016 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2016 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
18/04/2016 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/03/2016 13:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/03/2016 13:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2015 15:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/12/2015 16:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2015 16:15 CCJ/Recebido
02/12/2015 15:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
29/10/2015 15:32 PROC-CMSP/Recebido
29/10/2015 13:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/10/2015 13:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/10/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/2015
Prazo regimental 17/12/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 04/12/2015
Relatório
Relatório Número 669 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 652 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/04/2016 , página 188, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2016
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/05/2016
Prazo regimental 21/05/2016
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 09/05/2016
Relatório
Relatório Número 1290 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Parecer Número 1259 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/06/2016 , página 133, coluna 3
Em 30/06/2016 , página 133, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2016
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 01/07/2016
Prazo regimental 16/07/2016
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 06/07/2016
Relatório
Relatório Número 1352 /2016 , apresentado em: 17/08/2016
Parecer Número 1320 /2016 , apresentado em: 17/08/2016
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/08/2016 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 161/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR TATTO.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 98/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 641/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 127/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 211/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 472/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 524/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 525/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 528/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 535/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 537/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 539/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 540/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 543/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 86/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 89/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 91/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 135/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 137/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 138/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 141/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 143/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 144/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 145/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 146/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 196/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 265/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 267/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 366/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 368/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 370/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 423/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 424/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 581/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 582/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 652/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 653/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 901/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 902/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 903/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 904/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 905/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 906/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 907/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 908/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 909/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 911/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 912/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 916/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 206/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 279/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 436/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 437/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 440/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 52/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 127/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 183/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 588/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 590/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 591/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 592/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 593/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 594/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 595/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 596/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 597/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 598/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 711/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 43/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 61/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 76/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 173/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 205/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 233/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 319/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 320/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 321/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 365/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 366/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 372/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 386/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 434/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 490/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 499/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 527/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 547/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 575/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 22/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 23/02/2017
Prazo regimental 10/03/2017
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 23/02/2017
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 23/02/2017
Prazo regimental 10/03/2017
Relator Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 06/03/2018
Relatório
Relatório Número 1529 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Parecer Número 1461 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/09/2018 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 13/09/2018
Prazo regimental 28/09/2018
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 19/09/2018
Relatório
Relatório Número 117 /2019 , apresentado em: 13/03/2019
Parecer Número 115 /2019 , apresentado em: 13/03/2019
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 275SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 568/2020
Ementa CERTIFICO A APRESENTAÇÃO VERBAL EM MICROFONE, COM O RESPECTIVO “DE ACORDO” DOS AUTORES ORIGINÁRIOS, BEM COMO DEFIRO OS SEGUINTES REQUERIMENTOS DE COAUTORIA, REGISTRADOS NAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DAS SESSÕES EM QUESTÃO.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 12/08/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/08/2020 RDS 568/2020   Coautorias deferidas verbalmente - presidência.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 597/2015.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 409/2016.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 13/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 204/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 236/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 318/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 455/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 680/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 355/2018.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 563/2018.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 48/2019.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 678/2019.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 789/2019.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 291/2020.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 392/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1793/2021
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 597/2015, de autoria do Vereador Jair Tatto, que tem por objeto decretar que deficientes físicos ou mentais, de doenças irreversíveis, não precisam refazer o processo de avaliação médico para a revalidação do Bilhete Único Especial.
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Recebimento (protocolo) 14/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2021 RDS 1793/2021   Requerimento+de+Coautoria+-+PL+597_2015.pdf Principal 1 Vários
15/12/2021 DSP 24708/2021 RDS 1793/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 597/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1909/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 83ª À 85ª EM 14/12/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: Felipe Becari ingressa no PL 597/2015.
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2021 RDS 1909/2021   Coautoria Verbal - PL 597-2015.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 597/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 1921/2021
Ementa Requeiro na forma regimental que seja admitida minha coautoria ao PL nº 597/2015.
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Recebimento (protocolo) 17/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2021 RDS 1921/2021   Coautoria PL597-2015.pdf Principal 1 Vários
06/01/2022 DSP 75/2022 RDS 1921/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 597/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 775/2026
Ementa Requer coautoria no PL nº 597/2015.
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Recebimento (protocolo) 10/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/06/2026 RDS 775/2026   REQ de Coautoria - PL 597_2015 (Jair Tatto) pdfa.pdf Principal 1 Vários
11/06/2026 DSP 9419/2026 RDS 775/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (10/06/2026) ao processo PL 597/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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