Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 59/2015
PROMULGADO
Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD
Executivo - FERNANDO HADDAD
Ementa
Introduz alterações na legislação tributária municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, para reduzir a alíquota incidente sobre os serviços que especifica.
Introduz alterações na legislação tributária municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, para reduzir a alíquota incidente sobre os serviços que especifica.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 267SE (30/09/2015)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 267SE (30/09/2015)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 226SE (10/06/2015)
da Legislatura 16-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 267SE (30/09/2015)
da Legislatura 16-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIQUOTA ALTERACAO ISS REDUCAO VALE REFEICAO VALE TRANSPORTE PAGAMENTO VALE ALIMENTACAO PERCENTAGEM INTERNET
Assuntos detalhados
CARTAO DE CREDITO
CARTAO ELETRONICO
LEI 13.701/2003
EMPRESA FACILITADORA DE PAGAMENTOS
EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO
INCENTIVO FISCAL
PROCESSO ELETRONICO