PROJETO DE LEI

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PL 59/2015

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Lei Municipal 16280 - 21/10/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 22/10/2015, página 1, coluna 1
Ementa Introduz alterações na legislação tributária municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, para reduzir a alíquota incidente sobre os serviços que especifica.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/02/2015
Autuado em 26/02/2015 - Processo 01-59/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 2/2015 (PL-59/2015) (22/09/2015) - Autor(es): Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD);
SUB 4/2015 (PL-59/2015) (22/09/2015) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
SUB 5/2015 (PL-59/2015) (24/09/2015) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
Emendas EME 1/2015 (22/04/2015) - Autor(es): Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD);
EME 1/2015 (22/09/2015) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
EME 2/2015 (24/09/2015) - Autor(es): Ver. CALVO (PDT);
EME 3/2015 (24/09/2015) - Autor(es): Ver. MILTON LEITE (UNIÃO);
EME 4/2015 (24/09/2015) - Autor(es): Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB);
Recursos
Requerimentos RPS 26/2015 (23/06/2015) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 2461/2015 (30/09/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2461/2015 (30/09/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 03/03/2015, na Sessão Ordinária 200, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 04/03/2015, página 80, coluna 2
04/03/2015, página 80, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIQUOTA ALTERACAO ISS REDUCAO VALE REFEICAO VALE TRANSPORTE PAGAMENTO VALE ALIMENTACAO PERCENTAGEM INTERNET

Assuntos detalhados
CARTAO DE CREDITO CARTAO ELETRONICO LEI 13.701/2003 EMPRESA FACILITADORA DE PAGAMENTOS EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO INCENTIVO FISCAL PROCESSO ELETRONICO
Data de Encerramento 22/10/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/10/2015 Encerrado-ARQUIVADO
22/10/2015 Encerrado-ARQUIVADO
22/10/2015 Encerrado-PROMULGADO
22/10/2015 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/04/2015 - CCJ
Audiência Realizada 10/06/2015 - CCJ
Audiência Realizada 24/06/2015 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 267SE (30/09/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2016 18:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2016 18:09 ARQUIVO/Recebido
19/05/2016 17:43 PRESID/Encaminhado para ARQUIVO Em devolução
10/03/2016 17:34 PRESID/Recebido
07/03/2016 12:33 ARQUIVO/Encaminhado para PRESID Consulta
22/10/2015 15:10 ARQUIVO/Recebido
22/10/2015 12:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
05/10/2015 18:34 SGP23/Recebido
05/10/2015 18:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/07/2015 14:15 SGP21/Recebido
21/07/2015 11:43 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido COM NOTAS TAQUIGRÁFICAS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA JUNTADAS AO PROJETO
14/07/2015 18:57 FIN/Recebido
14/07/2015 17:52 SGP21/Encaminhado para FIN
24/06/2015 17:12 SGP21/Recebido
24/06/2015 13:32 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
24/06/2015 13:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/06/2015 13:32 SGP12/Recebido
23/06/2015 19:25 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/06/2015 17:24 SGP21/Recebido
10/06/2015 15:00 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
10/06/2015 14:49 SGP12/Recebido
27/05/2015 19:13 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/06/2015 13:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/06/2015 13:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/05/2015 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/05/2015 15:58 SGP21/Recebido
27/05/2015 15:38 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido
26/05/2015 14:00 FIN/Recebido
26/05/2015 13:37 SGP12/Encaminhado para FIN Realizar audiência pública
26/05/2015 13:37 SGP12/Recebido
25/05/2015 18:40 SGP21/Encaminhado para SGP12
29/04/2015 14:06 SGP21/Recebido
29/04/2015 12:15 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com notas taquigráficas da Audiência da Comissão de Justiça
23/04/2015 10:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/04/2015 10:41 CCJ/Recebido
23/04/2015 10:38 SGP12/Encaminhado para CCJ
23/04/2015 10:38 SGP12/Recebido
22/04/2015 19:10 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/04/2015 13:45 SGP21/Recebido
22/04/2015 13:42 SGP12/Encaminhado para SGP21
22/04/2015 13:41 SGP12/Recebido
16/04/2015 14:07 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/04/2015 15:28 SGP21/Recebido
08/04/2015 15:01 CCJ/Encaminhado para SGP21
01/04/2015 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2015 14:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 09/3/15)
31/03/2015 14:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/03/2015 15:52 CCJ/Comissão/Vistas
18/03/2015 15:49 CCJ/Comissão/Vistas
17/03/2015 13:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/03/2015 15:14 CCJ/Comissão/Vistas
11/03/2015 14:50 CCJ/Comissão/Vistas
10/03/2015 12:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
09/03/2015 15:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2015 14:55 CCJ/Recebido
09/03/2015 10:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/03/2015 18:24 PESQUISA/Recebido
05/03/2015 17:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2015 17:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/03/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/03/2015
Prazo regimental 24/03/2015
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 10/03/2015
Relatório
Relatório Número 461 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Parecer Número 447 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/04/2015 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2015
Pedido de vista em 11/03/2015 até 17/03/2015 - Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Pedido de vista em 18/03/2015 - Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 15/04/2015
Prazo regimental 30/04/2015
Relator , designado em: 15/04/2015
Relatório
Relatório Número 643 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 622 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/04/2015 , página 132, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Relatório
Relatório Número 644 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 645 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2015
Emendas
EME 1/2015
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Apresentado em 22/04/2015
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2015) ao processo PL 59/2015.
Leitura 22/04/2015, na Sessão Extraordinária 205, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 226SE (10/06/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 226SE (10/06/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 226SE (10/06/2015) da Legislatura 16-3.
Requerimentos
RPS 26/2015
Ementa Requeiro à Douta Mesa, na forma regimental, que seja reduzido de 10 (dez) para 5 (cinco) dias o interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, nos termos do parágrafo único do art.66, do Regimento Interno desta Casa, relativa ao Projeto de Lei 59/2015. de autoria do Executivo.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2015) ao processo PL 59/2015.
Leitura 23/06/2015, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 2/2015
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Apresentado em 22/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2015) ao processo PL 59/2015.
Leitura 22/09/2015, na Sessão Extraordinária 258, Legislatura 16-3
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 24/09/2015
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 259SE (24/09/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 4/2015
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 22/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2015) ao processo PL 59/2015.
Leitura 22/09/2015, na Sessão Extraordinária 258, Legislatura 16-3
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 24/09/2015
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 259SE (24/09/2015) da Legislatura 16-3.
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Emendas
EME 1/2015
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 22/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2015) ao processo PL 59/2015.
Leitura 22/09/2015, na Sessão Extraordinária 258, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 267SE (30/09/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 267SE (30/09/2015) da Legislatura 16-3.
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Substitutivos
SUB 5/2015
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 24/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2015) ao processo PL 59/2015.
Leitura 24/09/2015, na Sessão Extraordinária 259, Legislatura 16-3
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 24/09/2015
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 259SE (24/09/2015) da Legislatura 16-3.
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Emendas
EME 2/2015
Autores Ver. CALVO (PDT)
Apresentado em 24/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2015) ao processo PL 59/2015.
Leitura 24/09/2015, na Sessão Extraordinária 259, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 267SE (30/09/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 267SE (30/09/2015) da Legislatura 16-3.
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EME 3/2015
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Apresentado em 24/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2015) ao processo PL 59/2015.
Leitura 24/09/2015, na Sessão Extraordinária 259, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 267SE (30/09/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 267SE (30/09/2015) da Legislatura 16-3.
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EME 4/2015
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Apresentado em 24/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2015) ao processo PL 59/2015.
Leitura 24/09/2015, na Sessão Extraordinária 259, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 267SE (30/09/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 267SE (30/09/2015) da Legislatura 16-3.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 267SE (30/09/2015) da Legislatura 16-3.
Ofícios
OF-SGP23 2461/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/09/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 59/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/09/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2461/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/09/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 59/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/09/2015
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