Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 587/2015

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Ementa
PROÍBE A OFERTA DE "EMBUTIDOS" NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.780/2018 - 02/01/2018

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 60SE (04/10/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/ 2017.;

Aprovada a redação final na 74SO (05/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALIMENTOS CRECHE ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL MERENDA ESCOLAR PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL CANTINA CARDAPIO COMERCIALIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Assuntos detalhados

EVENTOS FESTA LANCHONETE REFEICAO IMPEDIMENTO EMBUTIDOS CANCER CRIANCA ESTUDANTE PREVENCAO PROIBICAO CAMPANHA SAUDE ESCOLAR CONSUMO OBESIDADE CONSERVANTE