PROJETO DE LEI

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PL 587/2015

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16780 - 02/01/2018
Obs. promulgação Vetada parcialmente pelo Of. ATL nº 001, de 02/01/2018.Veto atinge arts. 2º e 4º na íntegra.
Publicação da Promulgação DOC 03/01/2018, página 1, coluna 1
Ementa PROÍBE A OFERTA DE "EMBUTIDOS" NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/10/2015
Autuado em 27/10/2015 - Processo 01-587/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 361/2017 (26/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 19/2018 (09/01/2018) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas EME 1/2017 (04/10/2017) - Autor(es): Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO);
Recursos
Requerimentos RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 260/2017 (04/05/2017) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO

OF-SGP12 260/2017 (04/05/2017) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO

OF-SGP23 1874/2017 (05/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1874/2017 (05/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1749/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 1749/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 27/10/2015, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 28/10/2015, página 108, coluna 2
Palavras-Chave ALIMENTOS  |  CRECHE  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  MERENDA ESCOLAR  |  PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL  |  CANTINA  |  CARDAPIO  |  COMERCIALIZACAO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  EVENTOS  |  FESTA  |  LANCHONETE  |  REFEICAO  |  IMPEDIMENTO  |  EMBUTIDOS  |  CANCER  |  CRIANCA  |  ESTUDANTE  |  PREVENCAO  |  PROIBICAO  |  CAMPANHA  |  SAUDE ESCOLAR  |  CONSUMO  |  OBESIDADE  |  CONSERVANTE  | 
Data de Encerramento 09/10/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2017 Volta à tramitação
06/04/2017 Volta à tramitação
09/10/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
09/10/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/06/2016 - ADM
Audiência Realizada 13/12/2016 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2019 17:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2019 17:23 ARQUIVO/Recebido
14/10/2019 17:06 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
14/10/2019 17:05 PROC-CMSP/Recebido
14/10/2019 16:11 SGP12/Encaminhado para PROC-CMSP Regularizar juntada e mandar arquivo
14/10/2019 16:11 SGP12/Recebido
11/10/2019 13:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
11/10/2019 12:39 ARQUIVO/Recebido
09/10/2019 18:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
09/10/2019 17:30 SGP23/Recebido
09/10/2019 14:22 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/10/2018 12:14 SGP21/Recebido
07/05/2018 17:25 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.) digitalizados
27/02/2018 17:20 SGP12/Recebido
26/02/2018 14:59 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
09/02/2018 18:29 PROC-CMSP/Recebido
08/02/2018 10:49 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
19/01/2018 14:08 SGP22/Recebido
18/01/2018 17:25 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
08/12/2017 16:28 SGP23/Recebido
08/12/2017 16:21 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/12/2017 16:11 SGP21/Recebido
30/11/2017 12:28 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Redação final
29/11/2017 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2017 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/11/2017 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
08/11/2017 13:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/10/2017 19:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2017 19:09 CCJ/Recebido
09/10/2017 19:09 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final
05/10/2017 19:16 SGP12/Recebido
05/10/2017 19:08 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/09/2017 16:51 SGP21/Recebido
12/09/2017 19:01 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido Reunião Conjunta
12/09/2017 18:48 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2017 10:00 EDUC/Recebido
22/08/2017 12:21 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
16/08/2017 15:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/08/2017 19:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
04/08/2017 19:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/08/2017 18:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/08/2017 13:21 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/08/2017 11:40 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
04/07/2017 18:32 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2017 10:25 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/05/2017 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/05/2017 17:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/04/2017 18:11 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
26/04/2017 16:20 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
25/04/2017 18:50 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2017 17:59 ADM/Consultoria/Para análise
18/04/2017 17:01 ADM/Recebido
12/04/2017 15:45 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
07/04/2017 15:28 SGP22/Recebido
06/04/2017 19:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 16:50 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:04 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016 16:44 FIN/Recebido
21/12/2016 16:40 SGP12/Encaminhado para FIN
21/12/2016 16:40 SGP12/Recebido
21/12/2016 12:48 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/12/2016 18:24 SGP21/Recebido
16/12/2016 17:38 ADM/Encaminhado para SGP21
16/12/2016 16:17 ADM/SGP.21/A Pedido
16/12/2016 11:01 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 12:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/12/2016 17:38 ADM/Recebido
28/11/2016 15:34 SGP12/Encaminhado para ADM
28/11/2016 16:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/11/2016 16:11 ADM//
28/11/2016 15:28 SGP12/Recebido
28/11/2016 14:46 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/08/2016 16:41 SGP21/Recebido
17/08/2016 15:12 ADM/Encaminhado para SGP21
16/08/2016 13:41 ADM/Consultoria/Para análise
16/08/2016 13:41 ADM/Consultoria/Para análise
16/08/2016 13:41 ADM/Consultoria/Para análise
11/08/2016 16:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/08/2016 16:55 ADM/Consultoria/Para análise
15/07/2016 15:11 ADM/Recebido
14/07/2016 14:34 SGP12/Encaminhado para ADM
14/07/2016 14:43 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
04/07/2016 17:14 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/07/2016 17:14 SGP21/Recebido
22/06/2016 16:31 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
22/06/2016 16:30 ADM/SGP.21/A Pedido
22/06/2016 15:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/05/2016 17:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
10/05/2016 16:47 ADM/Consultoria/Para análise
06/05/2016 18:15 ADM/Recebido
05/05/2016 14:40 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
27/04/2016 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2016 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
18/04/2016 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
18/02/2016 16:17 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
11/02/2016 15:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2015 13:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/11/2015 16:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2015 16:03 CCJ/Recebido
26/11/2015 15:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
29/10/2015 15:32 PROC-CMSP/Recebido
29/10/2015 13:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/10/2015 13:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/10/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/11/2015
Prazo regimental 11/12/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 12/02/2016
Relatório
Relatório Número 668 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 651 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/04/2016 , página 188, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2016
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/05/2016
Prazo regimental 21/05/2016
Relator Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO) , designado em: 12/08/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 445/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSITURAS DO VEREADOR GILBERTO NATALINI.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 5/2001.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 11/2001.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 334/2002.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 12/2002.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 670/2002.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 136/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 186/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 362/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 498/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 25/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 26/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 260/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 8/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 350/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 557/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 665/2006.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 690/2006.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 1/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 36/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 3/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 6/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 618/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 619/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 378/2008.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 415/2008.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 2/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 3/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 91/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 178/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 8/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 51/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 379/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 405/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 478/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 560/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 598/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 49/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 85/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 103/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 112/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 8/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 326/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 461/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 5/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 446/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 654/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 790/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 38/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 39/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 886/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 2/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 68/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 86/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 150/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 171/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 217/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 265/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 345/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 347/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 561/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 18/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 35/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 200/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 281/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 338/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 484/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 587/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 615/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 616/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 67/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 68/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 80/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 89/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 99/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 189/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 221/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 343/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 382/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 388/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 391/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 393/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 394/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 440/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 464/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PDL 109/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 550/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 584/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/04/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 18/04/2017
Prazo regimental 03/05/2017
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 19/04/2017
Relatório
Relatório Número 1054 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Parecer Número 1053 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/08/2017 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/08/2017
Ofícios
OF-SGP12 260/2017
Tipo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO
Data de Emissão 04/05/2017
Resumo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO:
Matérias Referidas PL 587/2015
DOCREC 361/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 361/2017 (26/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/05/2017
Plenário
DOCRECs
DOCREC 361/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A RESPEITO DO PL 587/2015 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 194/17 // SGP12 260/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2017) ao processo PL 587/2015.
OF-SGP12 260/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 260/2017 (04/05/2017) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 260/2017
Tipo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO
Data de Emissão 04/05/2017
Resumo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO:
Matérias Referidas Anexado em (05/05/2017) ao processo PL 587/2015.
DOCREC 361/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 361/2017 (26/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/05/2017
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 260/2017
Tipo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO
Data de Emissão 04/05/2017
Resumo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO:
Matérias Referidas PL 587/2015
DOCREC 361/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 361/2017 (26/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/05/2017
Plenário
DOCRECs
DOCREC 361/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A RESPEITO DO PL 587/2015 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 194/17 // SGP12 260/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2017) ao processo PL 587/2015.
OF-SGP12 260/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 260/2017 (04/05/2017) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 260/2017
Tipo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO
Data de Emissão 04/05/2017
Resumo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO:
Matérias Referidas Anexado em (05/05/2017) ao processo PL 587/2015.
DOCREC 361/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 361/2017 (26/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/05/2017
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 361/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A RESPEITO DO PL 587/2015 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 194/17 // SGP12 260/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2017) ao processo PL 587/2015.
OF-SGP12 260/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 260/2017 (04/05/2017) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 260/2017
Tipo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO
Data de Emissão 04/05/2017
Resumo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO:
Matérias Referidas Anexado em (05/05/2017) ao processo PL 587/2015.
DOCREC 361/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 361/2017 (26/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/05/2017
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 12/09/2017
Prazo regimental 27/09/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 12/09/2017
Relatório
Relatório Número 1278 /2017 , apresentado em: 12/09/2017
Parecer Número 1261 /2017 , apresentado em: 12/09/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/09/2017 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 60SE (04/10/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2017
Emendas
EME 1/2017
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Apresentado em 04/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2017) ao processo PL 587/2015.
Leitura 04/10/2017, na Sessão Extraordinária 60, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/10/2017
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/10/2017
Prazo regimental 24/10/2017
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 07/11/2017
Relatório
Relatório Número 1778 /2017 , apresentado em: 29/11/2017
Parecer Número 1745 /2017 , apresentado em: 29/11/2017
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 30/11/2017 , página 102, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 74SO (05/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1874/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 587/2015
DOCREC 19/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 19/2018 (09/01/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2017
DOCRECs
DOCREC 19/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 587/15 DO VER. NATALINI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES EM SEUS ARTIGOS 2º E 4º
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 01/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/01/2018) ao processo PL 587/2015.
OF-SGP23 1874/2017
OF-SGP23 1749/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1874/2017 (05/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1874/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2017) ao processo PL 587/2015.
DOCREC 19/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 19/2018 (09/01/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1874/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 587/2015
DOCREC 19/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 19/2018 (09/01/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2017
DOCRECs
DOCREC 19/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 587/15 DO VER. NATALINI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES EM SEUS ARTIGOS 2º E 4º
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 01/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/01/2018) ao processo PL 587/2015.
OF-SGP23 1874/2017
OF-SGP23 1749/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1874/2017 (05/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1874/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2017) ao processo PL 587/2015.
DOCREC 19/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 19/2018 (09/01/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 19/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 587/15 DO VER. NATALINI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES EM SEUS ARTIGOS 2º E 4º
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 01/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/01/2018) ao processo PL 587/2015.
OF-SGP23 1874/2017
OF-SGP23 1749/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1874/2017 (05/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1874/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2017) ao processo PL 587/2015.
DOCREC 19/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 19/2018 (09/01/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 08/02/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Ofícios
OF-SGP23 1749/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 25/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 587/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 19/2018 (09/01/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
DOCRECs
DOCREC 19/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 587/15 DO VER. NATALINI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES EM SEUS ARTIGOS 2º E 4º
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 01/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/01/2018) ao processo PL 587/2015.
OF-SGP23 1874/2017
OF-SGP23 1749/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1874/2017 (05/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1874/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2017) ao processo PL 587/2015.
DOCREC 19/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 19/2018 (09/01/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1749/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 25/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 587/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 19/2018 (09/01/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
DOCRECs
DOCREC 19/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 587/15 DO VER. NATALINI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES EM SEUS ARTIGOS 2º E 4º
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 01/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/01/2018) ao processo PL 587/2015.
OF-SGP23 1874/2017
OF-SGP23 1749/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1874/2017 (05/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1874/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2017) ao processo PL 587/2015.
DOCREC 19/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 19/2018 (09/01/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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